A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio do pedido da deputada estadual, Lohanna França (PV), assinado pelos Deputados Antônio Carlos Arantes- 1º Secretário e Cristiano Silveira- presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, exige que Divinópolis realize Audiências Públicas para a construção do Plano Municipal de Saúde.
Foi considerado que o Plano apresentado para o Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis não teve a participação popular e foi elaborado somente pela Prefeitura do município.
O requerimento é o de número 2.605/2023, da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que já foi publicado no Diário do Legislativo. O documento foi aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Junho deste ano.
O MPA entrou em contato com a Prefeitura na manhã desta quarta-feira (19), para saber se a Administração Municipal recebeu essa solicitação da ALMG e quais serão as medidas tomadas a partir de agora, a assessoria informou que a Prefeitura ainda não recebeu nenhum documento.
