O advogado Joel Ferreira esteve nesta terça-feira (27) no programa “Bom Dia Divinópolis”, transmitido pela rádio Minas 104,1. Durante a participação, ele discutiu o papel do segurado facultativo e a idade de início da contribuição para o INSS.
De acordo com Joel, existem situações em que o tempo de contribuição não é corretamente contabilizado pelo INSS, como nos casos de aviso prévio e seguro-desemprego. Ele explicou que, para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 18 meses de trabalho, pois há uma carência de 18 meses. O benefício é concedido após 12 meses de trabalho, e a pessoa pode receber até cinco parcelas. No entanto, se durante o período em que está recebendo o seguro-desemprego o trabalhador não contribuir para o INSS, esse tempo não é contabilizado como tempo de contribuição.
Joel ressaltou que o cidadão precisa fazer a contribuição ao INSS de forma facultativa, utilizando o carnê laranja ou emitindo a guia de pagamento pelo site da Receita Federal. Essa contribuição é fundamental para garantir que o tempo seja contado para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Acompanhe entrevista completa:
