Um assunto que gera polêmica e muita discussão, porém visto por dois ângulos diferentes. Se de um lado você tem os usuários do sistema de transporte público querendo pagar menos, você tem do outro as empresas responsáveis pelas linhas que tentam equilibrar os custos para atender as demandas.
Sem subsídio municipal, a passagem de ônibus de Divinópolis teria que custar pelo menos R$ 5,20. Esse foi o valor apontado na tabela do Conselho Municipal de Trânsito. Esse valor é quase 40% maior do que a tarifa atual, de R$ 4,15. Agora se considerar o valor pago por quem usa o Divipass a defasagem é ainda maior. O valor pago pelo usuário é R$ 3,65.
Os valores estão sem reajuste desde janeiro de 2020, quando o executivo decidiu pelo congelamento da tarifa após não entrar em acordo com a empresa responsável pelo serviço de ônibus coletivo na cidade. Em 2022 o Comutran, apresentou o estudo tarifário sugerindo o valor R$ 4,61, mas o aumento foi negado novamente pelo executivo.
Estudo tarifário Divinópolis
O estudo tarifário examina todos os índices que afetam diretamente no custo final da tarifa, como preços dos insumos, dados do sistema como quilometragem, quantidade de passageiros, projeção de reajuste salarial dos condutores de ônibus, dentre outros. Este estudo é realizado anualmente visando trazer a sugestão de valor a ser repassado ao usuário do transporte coletivo.
O próprio Conselho disse que o congelamento da tarifa tem pressionado os custos de operação do sistema de transportes na cidade, obrigando a gestão municipal a aplicar mais verba de subsídio para manter os ônibus funcionando. Segundo a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em 2022 o valor do complemento tarifário que a gestão municipal já destinou ao Consórcio Transoeste para que o serviço continuasse sem aumento de passagens chegou a R$ 5,6 milhões.
Crise BH
A situação do transporte público se repete em outras cidades. Em julho de 2022, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou a lei que previu o pagamento de R$ 243,4 milhões de subsídio para o transporte público de Belo Horizonte. Conforme o atual contrato, o repasse do valor às empresas de transporte se encerra em março e, consequentemente, acaba o congelamento de tarifa previsto.
Se o cálculo fosse feito apenas com base na inflação dos últimos 15 anos a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor deveria ser reajustado para R$ 5,04. Mas o SetraBH argumenta que o setor sofre com o valor elevado do óleo diesel, que passou de R$ 1,88 para R$ 6,51 desde 2008, conforme a média nacional verificada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Por isso na capital o valor correto seria de R$ 7,00 reais.
Soluções
A crise no transporte coletivo, com perda de passageiros, baixa qualidade e encarecimento do serviço, já vem há anos, mas se aprofundou com a pandemia da covid-19. A origem do problema encontra-se basicamente em três pontos: A forma como o sistema de transporte é financiado, que hoje é exclusivamente via tarifa paga pelo usuário, o cálculo da remuneração das empresas concessionárias e também a falta de transparência da saúde financeira das empresas.
Especialistas apontam que para resolver os problemas do transporte coletivo é necessário realizar mudanças em termos de financiamento, gestão e qualidade. Em termos de financiamento, é essencial encontrar outras fontes de receita. Afinal, se a mobilidade é essencial para a cidade, por que somente a população usuária paga por ela? Para isso, é possível mexer nos orçamentos, ou então encontrar novas fontes de receita.
Alguns exemplos como a Cide da gasolina, que seria a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico e uma taxa relacionada ao número de vagas de imóveis atrelada ao IPTU, são algumas das opções em âmbito federal e municipal. Outra alternativa importante, que depende da legislação federal, é uma modificação na lei de vale-transporte, direcionando seus recursos diretamente para a gestão municipal, como acontece em outros países.
