Em entrevista ao jornal Estado de Minas o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) disse que sua primeira proposta no Congresso Nacional terá como tema os empréstimos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países vizinhos. O divinopolitano quer proibir que países que devem ao Brasil sejam contemplados.
“Tenho vários projetos para propor, mas o primeiro que irei protocolar é sobre esses empréstimos do BNDES para os países vizinhos. Estou propondo que países que estejam em débito, principalmente com o Brasil, não possam fazer nenhum empréstimo desta natureza”, afirmou.
Uma proposta semelhante chegou a ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas teve a tramitação interrompida no fim do ano passado. O também senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que pedir o desarquivamento do PLS 261/2015, para estabelecer que eventuais empréstimos para outros países sejam autorizados apenas para financiamento a exportação de bens produzidos no Brasil. O projeto também evita o prolongamento de operações já contratadas junto a governos estrangeiros. Dois deputados federais, Vicentinho Júnior (PP/TO) e Mendonça Filho (UNIÃO-PE) também tem projetos parecidos.
O BNDES já liberou recursos para países investigados pela Lava Jato e há histórico de inadimplência. Até setembro de 2022, havia pagamentos não realizados, por exemplo, por Moçambique (R$ 627 milhões), Cuba (R$ 1,1 bilhão) e Venezuela (R$ 3,5 bilhões).
Quando há inadimplência do devedor, o BNDES pode ser ressarcido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobre calotes em operações de empresas nacionais fora do país, mas com dinheiro nacional. O FGE já devolveu ao banco aproximadamente R$ 5 bilhões — o que significa que ainda faltam R$ 100 milhões.
Cleitinho também prometeu focam em projetos voltados para o estado, como a questão da melhoria de estradas e obras inacabadas de hospitais: “Vou fortalecer os municípios, focando também na saúde, nos hospitais regionais que estão parados e buscar formas de melhorar as estradas de Minas Gerais”.
