A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esclarece sobre os recursos de emenda parlamentar do deputado federal Leo Motta, que foram destinados à Fundação Geraldo Corrêa/Complexo de Saúde São João de Deus.
Em transmissão online pelas redes sociais, o parlamentar questiona a utilização dos recursos, acusando o poder executivo do município de reter os valores. No entanto, a Prefeitura de Divinópolis informa que não houve retenção dos recursos e muito menos intenção em lesar nenhuma das partes.
O hospital apresentou um plano de trabalho em que a emenda seria utilizada da forma como a instituição entendesse e, a atual administração do município luta para que a verba seja empregada na realização de cirurgias eletivas, tendo em vista a grande demanda desses procedimentos e, ainda, em razão da demanda reprimida que está sendo gerada pela pandemia.
A gestão preza pelo cumprimento das regras previstas na Portaria 488, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde. Assim, embora trate-se de uma programação feita pelo Poder Legislativo no orçamento público, ela não pode se contrapor às regras do SUS.
Segundo a Portaria, os valores a serem repassados às instituições filantrópicas contratadas deverão constar em contrato, para o desenvolvimento de ações e cumprimento de metas específicas para as emendas. O gestor local do SUS deverá observar a necessidade de contrato e o valor deve englobar a totalidade dos recursos a serem repassados para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade para cumprimento de metas.
O poder público declara que a emenda não parece condizente com as regras referentes ao emprego de recurso público que uma instituição privada, ainda que filantrópica, receba recursos apenas para prestar serviços previstos em contrato, e para o qual já recebe ordinariamente.
Considerando que o Gestor deve estar convicto do correto manejo das emendas, ficou proposto pelo Município que a gestão do Hospital São João de Deus, tendo recebido a lista de demanda da Secretaria Municipal de Saúde, apresente um novo plano de utilização de recursos, disponibilizando uma maior contrapartida assistencial.
O Município de Divinópolis reafirma seu compromisso com a assistência à saúde e com a transparência na condução dos processos.
