Quem passa próximo a pracinha localizada ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Divinópolis acima da Praça da Bíblia em Divinópolis, na Avenida Paraná, percebe o mato que já tomou conta do local, e a limpeza não é feita. Quando os lotes, praças, são de propriedade da Prefeitura, o que fazer quando isso acontece? Essa pergunta foi feita para a assessoria do Poder Executivo na manhã desta sexta-feira (30/04).
A assessoria da Administração Municipal informou que quando há denúncia (formal, protocolada) e o Poder Executivo identifica que o lote é da Prefeitura, é encaminhado ofício para a Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) para realizar a limpeza.
Já em relação a denúncia, quando alguém perceber que os lotes estão sujos, a denúncia é feita pelo aplicativo da Prefeitura- APP Divinópolis.
A praça na foto abaixo é caminho diário de todos que trabalham na sede da prefeitura, inclusive prefeito, vice-prefeito, secretários, dentre outros; “o que é um absurdo precisar de denúncia para limpezas tão óbvias como praças e imóveis da prefeitura que deveriam ter um planejamento anual para manter e dar exemplo”.
Projeto de lei aprovado na Câmara que aumenta multas para donos de lotes sujos:
Recentemente, um projeto de autoria do vereador Ney Burguer que aumenta multas para donos de lotes sujos foi aprovado por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara. O projeto é o CM 012/2021 que altera o artigo 74 da lei municipal 6.907 de 8 de dezembro de 2008. O projeto trata-se do aumento no valor da multa para os proprietários de lotes que estiverem com os mesmos sujos. A partir de agora o valor será de 05 a 15 UPFMD.
Autor do projeto o vereador Ney Burguer fez a justificativa alegando que na cidade possui um número elevado de lotes vagos, e a maioria deles estão nas mãos de pessoas que adquirem apenas para especulação imobiliária, não tendo nenhum interesse em construir ou mantê-los em condições de higiene adequadas. Atualmente a multa cobrada pelo descumprimento do previsto no artigo à é muito baixa, fazendo com que o proprietário prefira pagar a multa ao invés de realizar a devida limpeza e conservação no seu imóvel, ficando assim os moradores vizinhos a esses terrenos prejudicados, pois não tem o seu problema resolvido. O projeto então é para aumentar o valor dessa multa, passando a mesma para R$ 416,65, porque infelizmente a coisa só funciona quando mexe no bolso.
Em outra parte da justificativa o vereador foi preciso em sua fala ao afirmar que “precisamos para de beneficiar pessoas que compram vários e vários lotes em um determinado bairro, esperando os mesmos se valorizarem, praticando a famosa especulação imobiliária, atrapalhando o desenvolvimento daquele bairro. Precisamos ajudar e beneficiar aquelas pessoas menos favorecidas, que lutam pra conseguir sua casa, e depois tem que conviver com situações como essa, de lotes sujos.” Após ser enviado a prefeitura ficará a cargo do prefeito sancionar o projeto.
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