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Por unanimidade, Câmara aprova dois projetos do vereador Eduardo Print Júnior; outros três projetos também foram aprovados

Postado em 25/05/2021 18:39

 

 

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Foram aprovados com 15 votos favoráveis e nenhum contra os dois projetos apresentados pelo vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), presidente da Câmara Municipal. Ao todo cinco Projetos de Lei foram aprovados na  na reunião ordinária desta terça-feira (25). 

O projeto de lei número 74/2021 institui no calendário oficial de eventos e festas do município o ‘Maio Amarelo’, como forma de conscientizar motoristas e pedestres sobre o alto número de acidentes e mortes no trânsito. A partir de agora, todo mês de maio será voltado para ações de prevenção.

Já o projeto de lei número 45/2021 atende um desejo antigo de comerciantes, especialmente donos de bares e restaurantes da cidade. O projeto aprovado nesta tarde autoriza o município a instalar parkelets, utilizando a extensão de passeio público. A proposta já vinha sendo discutida com a Settrans há meses, uma vez que ocupa uma vaga de estacionamento em via pública frente aos estabelecimentos que optarem pela instalação do mobiliário.

PARKELETS

A proposta foi elogiada por diversos vereadores durante seus pronunciamentos. Eduardo Azevedo (PSC) afirmou que o projeto faz parte do desenvolvimento tecnológico da cidade. “Precisamos aceitar a modernização. Ela chegou para ficar. Estou muito feliz que o presidente tenha pensado além do óbvio neste projeto, que será de grande valia para a economia e turismo gastronômico do município”.

Diego Espino (PSL) também se mostrou favorável à proposta. “Já visitei várias cidades que possuem essa estrutura, e são verdadeiros atrativos. Se bem organizado, como visa o projeto, será um ganho muito grande para a cidade”, pontuou.

Eduardo Print Júnior destaca que os parkelets não serão exclusivos do estabelecimento. “Eles serão destinados ao uso público, não se admitindo, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor ou outros interessados. Serão atrativos para quem estiver utilizando as calçadas”, explica.

Ainda segundo Print Júnior, autorizar a construção de Parklets é uma medida que trará benefícios a três importantes vertentes da nossa cidade: economia, turismo gastronômico e mobilidade urbana. “Sendo uma área extremamente atrativa para os bares e restaurantes do município, os Parklets serão atrativos para o turismo gastronômico de Divinópolis, especialmente em áreas gourmets da cidade, como as ruas Pitangui, Itamarandiba e áreas de bares na região central, sendo um novo espaço de convivência e uma opção a mais de interação entre as pessoas”, conclui.

 

MAIS PROJETOS APROVADOS

Os parlamentares discutiram ainda sobre o PLCM 082/2021, que institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis.  O projeto é de autoria dos Vereadores Flávio Marra e Eduardo Azevedo, e na justificativa, os mesmos declara que a matéria tem por objetivo a conscientização quanto a prevenção e combate à AIDS e a coinfecção das demais doenças sexualmente transmissíveis, como por exemplo a sífilis, o HPV, e a hepatite B.

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei EM 021/2021, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.

De acordo com a justificativa do projeto, a matéria visa adequar a nomenclatura da Secretaria Municipal responsável pelo trânsito às diretrizes que regem a mobilidade urbana no ordenamento brasileiro, sendo a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Setttrans). O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestrutura que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município, nos termos da citada lei federal. A mudança de nomenclatura da Settrans para dentro dessa nova realidade, coloca Divinópolis no rol dos municípios que buscam executar um serviço qualidade e atualizado aos cidadãos.

Por fim, foi aprovado por unanimidade o PLEM 035/2021, que a atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418. De acordo com a Prefeitura, essa proposta tem intenção de atribuir zoneamento aos lotes cujos proprietários regularizaram a situação dos terrenos junto ao cartório de registro de imóveis. Para a construção de edificações e para o funcionamento de empresas, é necessários que o local possua devido zoneamento, nos termos da Lei no 2.418/1988, que regulamente as formas de ocupação e atividades a serem desempenhadas no local.

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