Um novo edital de notificação de veículos abandonados foi publicado, nesta quinta-feira (21/10), no Diário Oficial dos Municípios. Seis veículos, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), foram deixados nas ruas de Divinópolis/MG.
Foram notificados os proprietários para retirar em 10 dias os veículos abandonados nas ruas. Dos seis veículos, dois estão estacionados na Rua Alagoas na área Central. Já os outros estão no Niterói, Quintino, Afonso Pena e Vale do Sol.
Conforme a Settrans, os veículos abandonados obstruí os espaços públicos, além de servir como depósitos de possíveis focos de endemias e de abrigo para atitudes criminosas. Caso não regularize a situação, os carros são retirados e encaminhados para o pátio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) Divinópolis. Caso o proprietário faça opção para retirar o veículo, é necessário quitar todas as pendências, além das taxas de guincho e depósito.
Se o proprietário não se interessar em buscar, o veículo será destinado ao leilão e os custos e os encargos serão incluídos na dívida ativa do proprietário do carro. A Settrans faz retirada dos veículos abandonados através do Decreto Municipal nº 13.194/2019, que regulamentou a Lei Municipal nº 8.476/2018. A publicação determina que os veículos em situação de abandono deverão ser retirados das vias públicas do município e guardados em locais adequados.
