Diego Espino apresenta anteprojeto que visa beneficiar comerciantes prejudicados pela pandemia - Portal MPA

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Diego Espino apresenta anteprojeto que visa beneficiar comerciantes prejudicados pela pandemia

Postado em 21/04/2021 17:17
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Nessa terça-feira (20) o Vereador Diego Espino (PSL-Divinópolis) enviou à prefeitura uma proposta via anteprojeto com o objetivo de prorrogar o vencimento dos alvarás de funcionamento das atividades comerciais na cidade.

A justificativa do vereador é justamente o cenário incerto vivido por esses empresários e comerciantes, que estão com funcionamento reduzido e restrito, ou, em alguns casos, impossibilitados de exercer suas atividades há mais de um ano.

Se o pedido de Diego Espino for acatado, a prefeitura deve prorrogar automaticamente todas as datas dos vencimentos dos alvarás de acordo com as especificações de cada área de atuação. Na proposta também estão inclusas todas as licenças e autorizações municipais necessárias para a liberação do alvará de funcionamento. Decorrido o prazo da prorrogação, os comerciantes e empresários devem procurar as secretarias municipais para a regularização da situação e, por isso, o vereador também solicita a agilidade dos órgão públicos, para que os empresários não sejam novamente prejudicados com o enfrentamento de filas, grandes protocolos e demais transtornos.

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