Confira nota do Hospital São João de Deus sobre a compra e doação das vans - Portal MPA

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Confira nota do Hospital São João de Deus sobre a compra e doação das vans

Postado em 26/08/2021 7:43

Confira nota do Hospital São João de Deus sobre a compra e doação das vans

Foto Arquivo SMPA
Confira nota do Hospital São João de Deus sobre a compra e doação das vans

Após polêmica envolvendo o caso das vans do Hospital do São João de Deus em Divinópolis, que foram encontradas abandonadas no pátio de um lava-jato no município de Contagem, o Hospital encaminhou nota. Relembre o caso e em seguida confira nota na íntegra:

O Sistema MPA de Comunicação relembra que os veículos teriam sido comprados para a Associação dos Diabéticos de Contagem que tem ligações com o Deputado Federal Léo Mota que também é o dono do imóvel onde estavam os veículos. A associação já teve o parlamentar como tesoureiro e, na documentação ele aparece como interlocutor da entidade na contratação de funcionários.

A reportagem do Jornalista Lucas Ragazzi, da Rádio 98 FM ouviu o Deputado Léo Mota que diz que a diretoria do hospital o procurou, em Brasília, em busca de entidades que pudessem fazer uma parceria para fornecer o serviço de mutirão odontológico e cirurgias crânio-faciais o que seria feito por meio das vans adquiridas pelo próprio hospital. O fato chegou a ser questionado pelo Vereador de Divinópolis, Israel da Farmácia, que achou suspeita essa parceria já que o HSJD não realiza serviços odontológicos. As três vans, que fariam o serviço, foram compradas pelo próprio hospital e repassadas para a entidade de Contagem. Não houve recurso público direto na operação. Ocorre que o hospital, foi beneficiado com R$5 milhões em emendas destinadas pelo parlamentar. Na prática, seria como se ele tivesse mandado dinheiro público para compensar a compra dos carros para a entidade que tem ligações com ele.  Após a denúncia da Rádio 98, o Hospital recolheu os veículos em Contagem e os mesmos agora se encontram no estacionamento do complexo de saúde São João de Deus. O caso segue sendo investigado.

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Nota hospital São João de Deus na íntegra:

Em nota, o Hospital São João de Deus explicou que a busca de Emendas Parlamentares por parte da Fundação Geraldo Corrêa iniciou-se no ano de 2019, e que a Fundação Geraldo Corrêa, no ano de 2011, começou a enfrentar severa crise financeira, sendo que, em 2016, teve ameaçada a continuidade de suas atividades, que quase foram encerradas, em razão do esgotamento de recursos financeiros. Ainda segundo nota, sua recuperação foi possível mediante intervenção realizada pelo Ministério Publico Estadual, envolvendo a União Federal, o Estado de Minas, o Município de Divinópolis e o Conselho de Secretários de Saúde, todos unidos pelo mesmo objetivo de reerguer a instituição. Ainda segundo a assessoria do hospital, diante das dívidas existentes (mais de R$130 milhões em 2016) e do déficit operacional da Fundação, o Estado de Minas editou diversas resoluções para auxiliar no reforço financeiro do custeio da instituição (Resolução 4944 – Out/2015 a Ago/2017 – repassados R$17.184.000,00; Resolução 5896 – Out/2017 a Dez/2018 – repassados R$18.616.000,00 e Resolução 6766 – Jul/2019 a Dez/2019, que deveria repassar R$ 6.880.000,00), mas nenhum valor foi efetivamente repassado pelo governo estadual. “Como nada que havia sido prometido pelo Estado de Minas, a título de repasse financeiro/incremento, foi transferido ao CSSJD, deu-se início a busca por recursos não operacionais alternativos, entre eles Emendas Parlamentares, visando a sustentabilidade da instituição. Além de recursos financeiros, o CSSJD sempre esteve em busca de novos parceiros para viabilizar os projetos, com o objetivo de sanar vazios assistenciais existentes, tais como, deformidades crânio faciais, atendimento ao AVC (já implantado, mas sem a publicação da habilitação), maternidade de alto risco (já implantado, mas sem a publicação da habilitação), oncopediatria e nefropediatria. Apresentados os referidos projetos aos Deputados, alguns se identificaram com a pauta da saúde, porém não assumiram a causa”, explicou o hospital em nota.

Sobre o Deputado Federal Leo Motta e a questão das vans:

Em nota, o hospital disse que o Deputado Federal Leo Motta, em específico, que já destinava Emendas Parlamentares ao CSSJD, identificou-se com o projeto das deformidades craniofaciais e, como já apoiava uma associação que fazia atendimentos odontológicos, viabilizou a parceria entre as duas entidades. “Nos termos do referido ajuste, ficaria a cargo da Fundação Geraldo Corrêa a aquisição de Vans e sua adaptação para consultórios odontológicos, enquanto a Associação ficaria responsável pelos atendimentos odontológicos, arcando com todos os custos da prestação dos serviços de saúde, que, repita-se, seriam gratuitos e se destinariam a comunidades carentes previamente selecionadas por ambas entidades. Considerando o caráter permanente do projeto social e a falta de condições financeiras da Associação, foi requerido por essa última que, ao final do projeto, as Vans adaptadas para prestação dos serviços à população carente lhes fossem doadas pelo Complexo de Saúde São João de Deus, com vistas a dar continuidade aos atendimentos odontológicos em outras localidades. Por ser uma situação inédita para a Fundação Geraldo Corrêa – FGC, a atual Diretoria, especificamente o Diretor Administrativo Jurídico, nos dias 22 de abril de 2020 e 25 de junho de 2020 submeteu a proposta em questão à Curadoria das Fundações do Ministério Público – MP, buscando uma orientação e um respaldo do referido órgão sobre essa parceria, ocasião em que o Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, manifestou-se de acordo com a proposta. Destaca-se que a Fundação Geraldo Corrêa possui receitas provenientes de órgãos públicos e privados. Ademais, conforme previsto no artigo 4º, inciso III, do Estatuto da Fundação Geraldo Corrêa, além de promover a saúde e o ensino, a instituição poderá “realizar intercâmbio com entidades governamentais e organizações privadas, nacionais e internacionais”, o que abrange o apoio a projetos sociais. Não houve, portanto, utilização de recursos públicos ou fontes de receitas carimbadas para a realização do projeto social e assistencial “Vans Odontológicas”. O pagamento dos veículos e das adaptações realizadas se deu por meio da conta movimento e, em momento algum, seja o Deputado Leo Motta, seja a Associação, solicitaram à FGC que emitisse uma nota informando que não teria usado os recursos das Emendas Parlamentares então recebidas. Mesmo porque o recurso proveniente das emendas é aplicado de acordo com a legislação vigente no ano do repasse e vinculado a um plano de trabalho específico, que é submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Assim, é impossível a utilização dos valores de Emendas Parlamentares em destinação diversa daquela pactuada em seu plano de trabalho. A destinação de Emendas Parlamentares à instituição decorre de previsão expressa na Constituição da República/88, sendo inclusive classificadas como emendas impositivas, pois reservadas no orçamento anual da União para essa finalidade. Trata-se, em verdade, de uma política pública de auxílio às instituições prestadoras de serviços de saúde, haja vista o déficit
financeiro do SUS”.

Ainda sobre as vans:

Em nota, o hospital afirmou que especificamente sobre as Vans, o valor gasto para sua aquisição totalizou R$633.570,27, sendo que a compra e a customização dos veículos foram devidamente precedidas de prévia e regular cotação de preços, seguindo todo o procedimento de controle interno do setor de compras da Fundação. “A partir dessa entrega das Vans, todo o custo de manutenção com os veículos foi transferido para a Associação, bem como a responsabilidade pela sua guarda, responsabilidades essas devidamente prescritas no instrumento de contrato. Com relação ao contrato, nenhuma irregularidade se verifica dos ajustes, que foram inclusive submetidos pelo Diretor Administrativo Jurídico ao Ministério Público local. Além disso, nenhum benefício ou privilégio foi concedido à Associação Monte Horebe, cumprindo deixar claro que o termo de parceria foi feito sob condição e com encargo. Melhor esclarecendo, constou do referido ajuste que a Associação teria, e como de fato tem, a obrigação de prestar atendimentos odontológicos nas condições acordadas, e que as Vans somente serão doadas pela FGC, ao final do contrato, se cumpridas todas as metas previstas na parceria e se assim for autorizada a doação pelo Ministério Público, já que, para a venda, doação ou mesmo baixa de qualquer bem patrimonial da instituição, é necessária a autorização ministerial. Destaca-se que as Vans não puderam dar continuidade aos atendimentos em razão da pandemia do COVID 19, haja vista a edição de vários decretos municipais, estaduais e federais, suspendendo a realização de atividades que provocassem aglomeração de pessoas. Este projeto, em específico, das deformidades craniofaciais é um grande avanço na área da saúde. Deve-se saber que o serviço Buco Maxilo Facial é totalmente desassistido pelo Estado de Minas Gerais, não existindo atendimento suficiente aos pacientes que necessitam desta especialidade. Atualmente, o Estado conta somente com dois hospitais habilitados e o Complexo de Saúde São João de Deus, por sua vez, está em busca desta habilitação. Por essa razão, a instituição realiza tais atendimentos de forma voluntária e busca a habilitação para oficializar o serviço e gerar melhorias e maior acesso desses pacientes a um tratamento adequado. O uso das Vans Odontológicas seria, então, essencial para a identificação de pacientes que necessitam desses atendimentos. Apenas para esclarecer as dificuldades enfrentadas para realização desse serviço especializado no Estado de Minas Gerais, registra-se que o primeiro paciente atendido por uma equipe de Buco Maxilo Facial, portador de fissura labiopalatal, foi recebido no CSSJD, no ano de 2016. Hoje, com o crescimento e desenvolvimento do Serviço de Cirurgia Crânio Maxilo Facial e Buco Maxilo Facial no CSSJD, o serviço consiste no amplo e completo atendimento ao paciente com deformidades congênitas e adquiridas, quando iniciamos os atendimentos junto à equipe especializada desde o período gestacional, momento em que a mãe descobre via exame de ultrassonografia o diagnóstico de seu filho, realizando atendimento completo inclusive com apoio psicológico. Com o nascimento do bebê, iniciamos o processo de atendimento multidisciplinar, onde está envolvido as seguintes especialidades: Cirurgia e traumatologia Buco Maxilo Facial, Pediatria, Otorrinolaringologista, Cirurgia plástica, Fonoaudiólogia, Psicologia, Nutricionista, Ortodontista, Odontopediatra, Fisioterapia, Serviço social, Implantodontistas, Prótese dentária, Prótese Buco Maxilo Facial (reconstrução de membros perdidos como nariz, orelha)”, frisou.

Ainda em nota, o hospital relatou “que toda a equipe realiza o atendimento e acompanhamento do paciente de forma integral, visando o reestabelecimento estético e principalmente funcional desses pacientes, desde o início do tratamento ao nascer até os 21 anos de idade. Realiza-se todos os exames complementares necessários ao diagnóstico e plano de tratamento desses pacientes como audiometria, impetanciometria, videonasocospia, videofluoroscopia, radiografias odontológicas como panorâmica e tele perfil e cefalometria facial esquelética. A odontologia clínica realiza acompanhamento completo e tratamento desde a infância até a idade adulta, passando pela odontopediatra, clínica geral, prótese, implante e ortodontia. Atua-se e contempla-se um amplo e total tratamento aos pacientes portadores de deformidades congênitas e ou adquiriras, ou seja, não atendemos somente os que tiveram alterações faciais congênitas, mas também aqueles que tiveram sequelas e deficiências devido a tumores malignos. Atualmente, a equipe de Buco Maxilo Facial é composta pelos médicos: Dra. Ana Carolina Morais, Dr. Thiago Rodrigues Aguiar, Dr. Pedro Paulo Brandão Dias Fonseca, Dr. Paulo
Ricardo Couto Paz e Dr. Carlos Eduardo de Morais. A equipe multiprofissional é composta pelos seguintes membros: Dra. Luciana Menezes Nogueira Martins – Otorrinolaringologista, Dr. André Morais – Cirurgia Plástica, Dra. Mariana Oliveira Andrade – Odontopediatra, Dr. Rafael Lacerda – Pediatra, Dr. Eric Victor Ferreira – Ortodontista, Dra. Waleska Soares – Fonoaudióloga, Dra. Daniele – Fisioterapia, Dr. Mateus Carregal – Protesista. Já a equipe de Nutricionistas, Psicólogos e de Serviço Social conta com o apoio dos profissionais do Complexo de Saúde São João de Deus. Além disso, a FGC possui uma proposta terapêutica única no Estado, baseada nos moldes da equipe formada Bauru, interior de São Paulo, onde visa construir protocolos que irão contemplar tratamento completo ao longo de 21 anos a esses pacientes, em diferentes áreas, através de equipe multidisciplinar e exames complementares diversos e específicos. Acima de tudo, esses pacientes sofrem alterações funcionais sérias e importantes, além de dificuldades sociais enfrentadas junto aos seus familiares. Portanto, esse projeto tem um enorme objetivo de zelar pela saúde física e social dessa população acometida por tais deformidades. Enfim, há mais de 5 anos a FGC realiza um nobre atendimento a essa população desassistida, cobrindo um enorme vazio assistencial no Estado de Minas Gerais. E a entrega das Vans foi realmente parte desse projeto de ampliar o atendimento especializado.

O hospital concluiu a nota da seguinte forma: “Mas, como já dito, repisa-se, após a entrega das Vans à Associação, toda a responsabilidade pela manutenção e guarda dos veículos lhe foi transferida por contrato, sendo esse o motivo de não terem permanecido no pátio da Fundação Geraldo Correa. Não há nenhuma informação que não possa ser divulgada sobre a parceria firmada pelo Complexo de Saúde São João de Deus, não havendo qualquer tipo de pactuação ilegítima por parte dos seus profissionais. Para finalizar, cumpre deixar claro que a atual Diretoria não possui qualquer acesso diferenciado ao Ministério Público local ou a qualquer outro órgão público, limitando-se o contato ao trato de questões institucionais do CSSJD e aos processos administrativos em andamento, por ser uma Fundação.

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