Após prefeitura congelar valor da passagem, Transoeste sugere que município isente os 5% do ISS e custeie as gratuidades - Portal MPA

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Após prefeitura congelar valor da passagem, Transoeste sugere que município isente os 5% do ISS e custeie as gratuidades

Postado em 31/12/2021 15:55

 

Após o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), decidir pelo congelamento da tarifa de transporte público para 2022, o Consórcio Transoeste se manifestou em nota e sugeriu mudanças na forma como o passagem é cobrada. As principais sugestões são de que o município deixe de cobrar dos usuários os 5% referente ao ISS (Imposto sobre serviço), e que as gratuidades, que atualmente giram em torno de 30% de todos os passageiros transportados, sejam custeadas pelo orçamento público, e não pela própria tarifa.

“É de conhecimento de todos que a prefeitura não precisa aumentar as tarifas pra garantir o equilíbrio econômico do sistema. Ela pode, como deve, cumprir as determinações legais que exigem medidas que garantam a modicidade das tarifas dos serviços públicos”, afirmou o consórcio (veja na íntegra abaixo).

Nesta quinta-feira, 30, a prefeitura de Divinópolis oficializou que não vai aumentar valor da passaginha para 2022. O preço da tarifa permanece R$ 4,15 em dinheiro e no cartão, R$3,65. Segundo a prefeitura o reajuste de 46,74% na tarifa do transporte público, passando de R$4,15 para R$6,09, é completamente inviável. “Não podemos esquecer que o complicado cenário econômico afetou de perto a vida de todo o mundo, em razão das irreparáveis e inesperadas consequências geradas pela pandemia da COVID-19”, disse Gleidson.

Veja a nota na íntegra

O Transoeste, concessionário do serviço público de Divinópolis, vencedor do certame licitatório 002/2012, vem a público manifestar que:
O transporte coletivo foi um dos serviços com maiores impactos negativos causado pela pandemia. Com a restrição da circulação das pessoas impostas pelo poder público sua demanda de passageiros teve redução na ordem de 30 por cento.
O óleo diesel, maior custo dos serviços, subiu em um ano, 70 por cento.
O salário dos seus trabalhadores, tão dignos e humanos como todo o resto da população, estão há dois anos congelados.
A prefeitura de Divinópolis impôs logo no início do seu governo, o retorno completo da frota para melhor atender a população no prazo exíguo de 7 dias. O Transoeste cumpriu a determinação. Por todo o ano de 2021, o Transoeste manteve os serviços determinados pela prefeitura, mesmo estando há 2 anos sem reajuste.
A prefeitura de Divinópolis, em vários momentos. afirmou que este ano não teria como deixar de cumprir o contrato devido ao aumento dos custos do sistema. Neste momento, o Transoeste é surpreendido com a decisão de congelar mais uma vez a tarifa.
É de conhecimento de todos que a prefeitura não precisa aumentar as tarifas pra garantir o equilíbrio econômico do sistema. Ela pode, como deve, cumprir as determinações legais que exigem medidas que garantam a modicidade das tarifas dos serviços públicos.
Em Divinópolis a prefeitura cobra dos usuários do transporte 5 por cento de imposto sobre serviço, ISS, que poderia ser isento.
Todos os usuários pagantes em Divinópolis arcam com os custos das gratuidades que hoje é em torno de 30 por cento dos passageiros, o que na visão do Transoeste, não é justo. As gratuidades poderiam ser custeadas pelo orçamento público, e não pela tarifa.
A decisão política de não aumentar a tarifa para não prejudicar os usuários é louvável por parte da prefeitura. Mas ela deve ser acompanhada de medidas compensatórias para que garanta o equilíbrio econômico dos contratos.

 

Prefeitura de Divinópolis oficializa que não vai aumentar valor da passaginha para 2022