O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinícius Camargos (PP), sancionou o decreto que proíbe a veiculação de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de operadoras de apostas de quota fixa – as bets – e de plataformas de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual em bens públicos municipais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo.
O documento foi assinado na última segunda-feira (8).
Conforme o decreto, o objetivo é fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, prevenir o superendividamento das famílias, resguardar a moralidade administrativa, preservar a saúde pública e garantir que os bens e eventos públicos cumpram sua finalidade institucional.
Ao sancionar a norma, o prefeito Vinícius Camargos destacou a importância da medida. “Estamos protegendo nossas crianças, nossos jovens e as famílias cajuruenses. O poder público não pode ser espaço para incentivar o vício em apostas e a exploração sexual. Nossa gestão tem a responsabilidade de cuidar das pessoas, de promover um ambiente saudável e de garantir que o dinheiro e a estrutura pública sejam usados para o bem coletivo”, afirmou.
Decreto em Carmo do Cajuru se alinha a medida estadual
A medida alinha o município ao Decreto Estadual nº 49.279, de 20 de agosto de 2026, que trata do mesmo tema em todo o estado.
Ficam vedadas a exibição de marcas, logotipos, anúncios e ações promocionais desse segmento em prédios públicos, praças, ginásios, unidades de saúde e educação, além de palcos, banners, uniformes e materiais de divulgação de festas, eventos culturais, esportivos e outras iniciativas que recebam apoio ou recursos da Prefeitura.
Com a publicação, o Decreto nº 2.043/2026 já entra em vigor e deverá ser observado por todas as secretarias municipais, órgãos da administração indireta e organizadores de eventos que tenham parceria com o Município.
