O governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (20), um decreto que restringe a atuação das casas de apostas esportivas em espaços públicos estaduais. A medida não proíbe o funcionamento do setor, mas estabelece regras mais duras para publicidade e contratos com o poder público.
De acordo com o governo, dados do Ministério da Fazenda mostram que Minas responde por cerca de 10% de todas as apostas realizadas no país.
Só no ano passado, os mineiros movimentaram aproximadamente R$ 22 bilhões em apostas legalizadas – dos quais cerca de R$ 4 bilhões ficaram com as operadoras na forma de perdas líquidas dos apostadores.
O que muda com o decreto em Minas?
Publicidade proibida em espaços públicos estaduais: Fica vetada a divulgação de bets em bens e equipamentos administrados pelo Estado, como:
- Mineirão
- Mineirinho
- rodoviárias
- aeroportos estaduais
- margens de rodovias estaduais
- demais prédios públicos estaduais
A restrição vale para telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio, panfletagem e outras ações promocionais. - Loteria Mineira deverá encerrar operação de apostas – O governo notificou a empresa para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas, considerando que a manutenção do serviço se tornou incompatível com a nova política estadual.
- Concessionárias terão de encerrar contratos com bets – Empresas responsáveis por locais como o Mineirão, rodoviárias e rodovias estaduais serão notificadas para extinguir eventuais contratos com casas de apostas. O descumprimento pode resultar em sanções mais severas, incluindo a revogação da concessão.
Outras medidas
O governo também enviará orientações às prefeituras para que adotem medidas semelhantes em espaços sob gestão municipal, especialmente em estádios e áreas públicas.
Durante coletiva, o governador Mateus Simões (PSD) afirmou que a proibição alcança as publicidades instaladas em estruturas permanentes do Mineirão e as placas exibidas durante competições esportivas – mas os patrocínios estampados em uniformes de clubes e atletas não são atingidos diretamente.
Eventos e entidades esportivas que mantenham vínculo promocional com empresas de apostas poderão deixar de receber apoio do governo estadual.
