Após recurso da Copasa prefeito matem nulidade do contrato - Portal MPA

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Após recurso da Copasa prefeito matem nulidade do contrato

Postado em 14/01/2022 17:52

A Prefeitura de Divinópolis informa que o prefeito Gleidson Azevedo e o assessor especial de Governo, Fernando Henrique, analisaram o recurso interposto pela Copasa no procedimento administrativo que a Controladoria Geral do Município determinou a declaração de nulidade do Processo Administrativo Licitações 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673 firmado com a Copasa.
 
O gabinete do prefeito julgou improcedente o recurso aviado e manteve a decisão do controlador geral, Diogo Andrade, declarando nulo o processo de contratação da referida empresa.  Segundo o assessor especial de Governo, Fernando Henrique, diante das diversas irregularidades evidenciadas e sem resolução, se faz necessário uma atuação imediata por parte do município de Divinópolis: “É necessário um novo procedimento licitatório dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cessando os prejuízos causados pelo descumprimento de regras básicas da Lei Geral de Licitação e demais normas aplicáveis à espécie e à Constituição Federal, na gestão dos serviços públicos de saneamento básico de que é o titular”, ressaltou.
 
O prefeito salienta a importância da manutenção dos serviços prestados aos cidadãos divinopolitanos, evitando a descontinuidade ou prejuízos à capacidade ou à qualidade da prestação dos serviços executados, “qualquer impacto no abastecimento de água poderá causar danos irreversíveis à toda população no momento de transição da companhia”, destacou.
 
Ainda segundo o prefeito, “o melhor caminho é buscar atuar com medidas administrativas e jurídicas que tenham pouco ou nenhum impacto dos serviços à população, garantindo, uma transição calma e pacífica, até que a nova concessão dos serviços públicos de tratamento de água do esgotamento sanitário seja realizada”, completou.