A Prefeitura de
Divinópolis informa que o prefeito Gleidson Azevedo e o assessor
especial de Governo, Fernando Henrique, analisaram o recurso
interposto pela Copasa no procedimento administrativo que a
Controladoria Geral do Município determinou a declaração de
nulidade do Processo Administrativo Licitações 337/2011, Dispensa
de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673 firmado
com a Copasa.
O gabinete
do prefeito julgou improcedente o recurso aviado e manteve a
decisão do controlador geral, Diogo Andrade, declarando nulo o
processo de contratação da referida empresa. Segundo o
assessor especial de Governo, Fernando Henrique, diante das
diversas irregularidades evidenciadas e sem resolução, se faz
necessário uma atuação imediata por parte do município de
Divinópolis: “É necessário um novo procedimento licitatório dos
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, cessando os prejuízos causados pelo descumprimento de
regras básicas da Lei Geral de Licitação e demais normas aplicáveis
à espécie e à Constituição Federal, na gestão dos serviços públicos
de saneamento básico de que é o titular”, ressaltou.
O prefeito
salienta a importância da manutenção dos serviços prestados aos
cidadãos divinopolitanos, evitando a descontinuidade ou prejuízos à
capacidade ou à qualidade da prestação dos serviços executados,
“qualquer impacto no abastecimento de água poderá causar danos
irreversíveis à toda população no momento de transição da
companhia”, destacou.
Ainda
segundo o prefeito, “o melhor caminho é buscar atuar com medidas
administrativas e jurídicas que tenham pouco ou nenhum impacto dos
serviços à população, garantindo, uma transição calma e pacífica,
até que a nova concessão dos serviços públicos de tratamento de
água do esgotamento sanitário seja realizada”,
completou.
Após recurso da Copasa prefeito matem nulidade do contrato
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