A presença de animais soltos nas ruas ainda é um problema na cidade de Divinópolis-MG. No mês de junho do ano passado, o motociclista Marlúcio morreu após atingir um cavalo na pista, na BR-494. Neste sábado (17), completa um ano que o motociclista veio a óbito. O MPA entrou em contato com o advogado da família, Dr. Eduardo Augusto, para saber sobre o andamento do processo.
Na época que aconteceu o acidente, a família moveu a ação contra o município. Ao entrar com processo contra o Poder Executivo, a família alega indenização vitalícia e danos morais. Ainda na época, o advogado explicou que mesmo o acidente sendo em uma rodovia federal, o fato foi registrado dentro do perímetro urbano de Divinópolis, próximo ao trevo de acesso ao parque de exposições.
A reportagem do MPA entrou em contato na sexta-feira (16), com o Eduardo, para saber se já houve um parecer da Justiça. “O processo foi distribuído na Comarca de Itapecerica, pelo fato de que a vítima residia no local. Apesar de está distribuído em Itapecerica, o município de Divinópolis foi citado no processo e alegou que o Dnit também tem responsabilidade única ou participação concorrente no acidente. Com isso, o Juiz da Comarca de Itapecerica declinou a competência do processo para a Justiça Federal de Divinópolis, aonde o processo foi encaminhado e o Dnit sendo citado, apresentará a partir de agora, a defesa do processo e participará do processo. Por enquanto, nós estamos em fase processual, aguardando a defesa do Dnit, e os próximos trâmites processuais. Como advogado da família solicito indenização de pensão vitalícia e danos morais a viúva e as duas filhas, inclusive uma menor de idade, bem como a pensão vitalícia que elas tem direito, tanto a viúva, quanto a menor até que ela complete 25 anos.”, ressaltou o advogado.
Sobre os cavalos soltos em rodovias e em partes da cidade, Eduardo informou que essa responsabilidade é do município em recolher os animais para evitar acidentes que podem levar a perda de uma vida, como foi o caso do motociclista. “Além disso, é também de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem nas estradas estaduais- DER, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-Dnit nas estradas federais, Nascentes das Gerais falando na nossa região, e a empresa pedagiada. Esses órgãos tem responsabilidade de cuidar em prol da segurança dos usuários”, acrescentou. Confira entrevista completa com o advogado:
O advogado concluiu dizendo que cabe o Juiz julgar, se ele entender que a responsabilidade é do concorrente, a família vai aceitar, porém, desde que sejam ressarcidas seja pela Prefeitura, ou seja pelo o Dnit, ou seja por ambos.
Posicionamento da Prefeitura:
A reportagem do MPA entrou em contato na manhã da sexta-feira (16), com a assessoria da Prefeitura, mas até a publicação desta reportagem a Prefeitura, não havia se posicionado sobre o processo.
Posicionamento do Dnit:
A reportagem também entrou em contato com o Dnit, mas até o fechamento dessa reportagem, o órgão na havia se posicionado.
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro:
O Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, deixa claro no artigo 53 que animais isolados ou em grupo só podem circular em vias públicas, desde que acompanhado por um guia. A lei também diz que a apreensão deve ser feita por um órgão vinculado à prefeitura. A multa, conforme prevê o projeto de lei pode custar cinco unidades padrão fiscal do município, que hoje equivale a R$ 92,01. Em Divinópolis, ainda falta conscientização.
Já na MG-050, rodovia sob concessão, os animais localizados nesta situação são retirados da pista. Eles são levados de caminhão boiadeiro até uma universidade de formiga, após uma vistoria feita por agentes.
Depois de ter passado por momentos de angústia e ainda enfrentado dificuldades, a família quer que a justiça e a lei que garante a remoção desses animais seja de fato cumprida.
Relembre o acidente:
A Polícia Militar Rodoviária foi acionada na sexta-feira (17/06), por volta de 05h10, na BR 494, km 37, em Divinópolis, onde segundo o condutor de 40 anos, que não teve ferimentos, ele transitava pela rodovia BR 494, em seu veículo Ford/Fiesta, quando no km 37, um cavalo atravessou a rodovia à frente da motocicleta, que transitava no sentido oposto, momento em que o motociclista tentou desviar do animal para a esquerda atropelando o animal.
O condutor do carro, contou ainda que em seguida, o animal terminou a travessia a sua frente, momento em que ele acionou o sistema de freios deslocou para a direita e também veio atropelar o animal que em seguida, conseguiu fugir. O condutor da motocicleta de 47 anos devido aos ferimentos não resistiu e veio a óbito no local.
