Valor arrecadado em janeiro e fevereiro representa 59,4% do total
A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou, nessa segunda-feira (15/3), o balanço parcial do IPVA pago em 2021. Até o último dia 28 de fevereiro, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões com o imposto, sendo R$ 2,8 bilhões em janeiro e R$ 1 bilhão em fevereiro. O montante representa 59,4% do total da arrecadação de R$ 6,4 bilhões prevista para este ano.
Do total arrecadado, R$ 2,1 bilhões (55%) foram pagos em cota única, com os proprietários dos veículos beneficiados com o desconto de 3%, e R$ 1,7 bilhão (45%) corresponde ao pagamento das duas primeiras parcelas do imposto.
Os recursos obtidos com o imposto são distribuídos da seguinte maneira:
40% vão para o caixa único do Tesouro Estadual;
40% são destinados para o município de emplacamento do veículo;
20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Terceira parcela
A escala de vencimento para o pagamento da terceira parcela do IPVA 2021 começa na próxima quinta-feira (18/3), para os veículos com final de placa 1 e 2, e vai até 24/3, para os veículos com final de placa 9 e 0.
O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
Para quem não quitar a terceira e última parcela do IPVA 2021 até a data de vencimento, a multa prevista é de 0,3% ao dia até o 30º dia, e de 20% após esse período, além dos juros (Taxa SELIC).
Prazo prorrogado
Os servidores e pensionistas do poder Executivo que, até 31 de dezembro de 2020, não receberam o valor integral do 13º salário, tiveram o prazo de pagamento do IPVA prorrogado para 31 de março.
A medida adotada pelo Governo de Minas Gerais foi publicada em decreto e se aplica a servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) ou do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
De acordo com o Decreto 48.111, o veículo deverá estar registrado no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do servidor ou pensionista, com o mesmo número de CPF. A nova data de vencimento foi alterada automaticamente junto aos bancos de dados das instituições financeiras aptas a receberem o imposto.
O desconto de 3% para pagamento em cota única está mantido, desde que o pagamento seja efetuado até a data-limite. Caso o servidor/pensionista já tenha quitado as duas primeiras parcelas do imposto, a terceira poderá ser paga até 31 de março, sem ônus.
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
Por Agência Minas
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