Quatro motos elétricas sem nota fiscal apreendidas no km 40 da BR-494, em Divinópolis, nesta quarta-feira (26), após a Receita Federal confirmar a prática de descaminho. A abordagem aconteceu por volta das 16h, durante patrulhamento direcionado à repressão criminal. Além disso, os veículos estavam avaliados em aproximadamente 800 dólares cada e seguiam do Rio de Janeiro para cidades de Minas Gerais. Por isso, confira a seguir como foi a abordagem e o que caracteriza o crime de descaminho.
Caso descoberto na BR-494
Durante patrulhamento direcionado à repressão criminal, a equipe visualizou no km 40 da BR-494 uma Fiat Strada tracionando um semirreboque com quatro motos elétricas, avaliadas em aproximadamente 800 dólares cada. O veículo seguia no sentido Itapecerica para Divinópolis. Consequentemente, ao abordar o condutor, a equipe constatou que ele não possuía as notas fiscais dos veículos, alegando que realizava apenas o transporte das motos do Rio de Janeiro para Divinópolis, Itaúna, Contagem e Belo Horizonte.
O que a Receita Federal constatou?
Após a abordagem, feito contato com a Receita Federal que, após pesquisas, constatou o descaminho, determinando a retenção dos veículos por um auditor fiscal. Portanto, o caso deixou de ser apenas uma infração de trânsito para configurar um crime tributário federal, pois as mercadorias circulavam sem a regularização fiscal exigida pela legislação brasileira para produtos importados.
O que é o crime de descaminho?
O descaminho é definido pelo artigo 334 do Código Penal referente ao pagamento de impostos devidos sobre mercadorias. Sobretudo por isso, ao contrário do contrabando, que envolve produtos cuja importação é proibida, o descaminho trata de mercadorias legais sem o recolhimento dos tributos correspondentes, como o Imposto de Importação e o IPI. Ainda assim, as penas previstas podem chegar a quatro anos de reclusão e multa, conforme o Código Penal.
Confira também: outros casos registrados na BR-494 e mais ocorrências atendidas pela PMRv na região.
Quanto valem as motos apreendidas?
Por fim, as quatro motos elétricas estavam avaliadas em aproximadamente 800 dólares cada. O que representa um valor total próximo de 3.200 dólares, ou cerca de R$ 17.600 na cotação atual do câmbio. Acompanhe as próximas atualizações sobre o caso e outras ocorrências registradas na BR-494 e demais rodovias da região.
