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Lula volta a ser elegível após Fachin anular condenações do ex-presidente

Postado em 08/03/2021 17:00

Ministro aponta que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos envolvendo Lula

Na tarde desta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as acusações relacionadas às investigações da Operação Lava Jato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná.

Desta forma, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

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No ano passado, o ministro apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná diante dos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Conforme Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a nota.

A partir de agora, os processos vão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Em seguida, será decidido se os atos realizados nos três processos vão poder ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, declarou o gabite do ministro.

Lembrando que a decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Foto: divulgação Agência Brasil

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Postado originalmente por: Portal AMIRT

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