O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (30/3/22), projetos de lei (PL) que tratam da revisão anual de vencimentos de diversas categorias de servidores públicos do Estado. Na mesma reunião do Plenário, todos os projetos também receberam parecer de redação final e agora seguem para sanção do governador.
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Foram aprovados projetos que tratam dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública Estadual e do próprio Poder Legislativo. Em todos os Poderes e órgãos, farão jus à recomposição apenas os servidores aposentados e pensionistas com direito à paridade.
TJMG e MPMG
O PL 3.382/21, de autoria do presidente do TJMG, reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário em 2,4%, a partir de 1º de maio de 2020, e 6,76%, a partir de 1º de maio de 2021.
Os mesmos percentuais de revisão se aplicam aos servidores do Ministério Público, de acordo com o PL 3.392/21, do procurador-geral de Justiça. Ambas as proposições foram aprovados na votação do Plenário na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações).
Defensoria
Já o PL 3.391/21, do defensor público-geral, traz a recomposição salarial dos servidores da Defensoria Pública e dos subsídios dos seus membros. Para os servidores, o índice de revisão será de 14,19%, referente ao valor acumulado no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021.
Já para os defensores de classe especial, será aplicado o índice de 15,51%, relativo ao acumulado no período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, mantendo o escalonamento de 5% de diferença aos defensores de classe final, intermediária e inicial. Esta proposição também foi aprovada pelos deputados na forma do vencido em 1º turno.
Foi rejeitada emenda de 2º turno apresentada pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo) e votada em separado. Ela pretendia remover do projeto o escalonamento de 5% de diferença nos salários dos defensores de classe final, intermediária e inicial, que, na prática, amplia o índice previsto originalmente no projeto, de 15,51%.
TCE
O PL 3.420/21, de autoria do Tribunal de Contas, estabelece, a partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste de 15,02% para os servidores do órgão. Esse índice é proveniente do IPCA apurado no ano de 2020 acumulado com a projeção do IPCA em 2021, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central. A proposição também foi aprovada na forma do vencido em 1º turno.
ALMG
Por fim, foi aprovado ainda no Plenário o PL 3.417/21, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa. A aprovação aconteceu na forma do substitutivo nº 1 apresentado pela Mesa da Assembleia ao vencido em 1º turno.
A proposição prevê concessão de reajuste de 6,44% a partir de 1º de abril de 2021. O substitutivo ao vencido prevê que seja concedido ainda reajuste de abril de 2021 a fevereiro de 2022, equivalentes a 9,53%, e o estimado para março de 2022, que é de 1,06%. Esses percentuais totalizam, assim, 10,69%.
Servidores do Executivo têm reajustes aprovados pela Assembleia Legislativa de MG
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