Iniciativa propõe jornada de trabalho por hora, com carteira assinada e manutenção dos direitos trabalhistas; proposta já foi apresentada a nomes de destaque do cenário político nacional
O debate sobre novas formas de organização do
trabalho ganhou mais um capítulo nesta
quinta-feira (20/8), durante encontro
institucional realizado na sede da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG),
em Belo Horizonte. O presidente do Sistema Fecomércio MG,
Sesc e Senac, Nadim Donato, recebeu o
senador Rogério Marinho e entregou a proposta do
THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos),
iniciativa da Federação que busca modernizar as relações de
trabalho sem abrir mão da proteção prevista na legislação.
A proposta parte de uma constatação: os modelos tradicionais de
contratação nem sempre acompanham a diversidade das relações
profissionais atuais. O THDG cria uma alternativa baseada na
jornada calculada por hora, definida entre empregado e empregador,
mas preserva a carteira assinada e os direitos trabalhistas. Entre
eles estão FGTS, férias, 13º salário, Descanso
Semanal Remunerado e aviso prévio, com previsão de pagamento e
recolhimento antecipados e mensais. “Precisamos discutir o
trabalho a partir da realidade de hoje. Existem trabalhadores que
querem mais flexibilidade, empresas que precisam ajustar suas
equipes à demanda e, ao mesmo tempo, uma sociedade que não pode
abrir mão da formalização e dos direitos. O THDG procura justamente
aproximar essas necessidades”, afirma Nadim
Donato.
A entrega ao senador Rogério Marinho se soma a uma
agenda que a Fecomércio MG vem construindo em Brasília e Minas
Gerais para apresentar a proposta a diferentes correntes e
representantes do cenário político nacional. Nadim
Donato já detalhou o THDG em reuniões com o ex-governador
de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o ex-governador
de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), o senador
Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal
Reginaldo Lopes (PT), autor da proposta que debate o fim da
jornada 6×1.
A estratégia da Federação é levar o mesmo conteúdo a diferentes
interlocutores, ampliando o diálogo em torno de uma questão que
ganhou espaço na agenda do Congresso Nacional: como atualizar as
relações trabalhistas diante das mudanças no perfil dos
trabalhadores, das empresas e do próprio mercado. A proposta foi
entregue como contribuição da Fecomércio MG às discussões
relacionadas à PEC 12/2026 e ao aprimoramento da
legislação trabalhista.
Mais do que substituir modelos existentes, o THDG foi
concebido como uma alternativa opcional. A proposta não
elimina as demais formas de contratação e depende de mudanças na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), portanto,
de aprovação pelo Congresso Nacional.
Na prática, o modelo prevê que a jornada seja previamente definida
em horas e que o trabalhador receba um bônus de 15% sobre o valor
da hora normal do piso da categoria. Também estão previstos o
recebimento antecipado e mensal dos reflexos dos direitos
trabalhistas e um limite de horas semanais por empresa. Para os
empregadores, a proposta abre espaço para jornadas mais curtas e
previsíveis, permitindo adequar a contratação à demanda do negócio
e melhorar a gestão da folha de pagamento.
A proposta também mira um dos desafios persistentes do mercado de
trabalho brasileiro: a informalidade. Ao oferecer uma modalidade
com flexibilidade, mas vinculada à proteção trabalhista, o THDG
busca criar condições para trazer para a formalidade pessoas que
hoje estão fora dela. A Fecomércio MG avalia ainda
que o modelo pode favorecer a geração de postos de trabalho e
reduzir o absenteísmo, ao permitir uma organização de jornada mais
compatível com as necessidades individuais. “Não estamos
propondo retirar direitos ou substituir a legislação existente.
Estamos propondo criar uma possibilidade a mais. O trabalhador
continua com carteira assinada e protegido, enquanto ganha maior
autonomia para organizar sua jornada e sua renda. Para as empresas,
há a possibilidade de contratar de maneira mais aderente à
realidade de cada negócio”, destaca Nadim
Donato.
A proposta foi construída a partir de consultas a advogados das
áreas trabalhista e tributária, empresários, sindicatos patronais e
laborais e especialistas em Recursos Humanos. A intenção da
Federação é contribuir tecnicamente para um debate que precisa
considerar, ao mesmo tempo, proteção social, formalização,
produtividade e competitividade.
A agenda reforça o posicionamento da Fecomércio MG de atuar
diretamente nos espaços de formulação de políticas públicas e levar
as demandas do comércio de bens, serviços e turismo para o debate
nacional. Com a entrega ao senador Rogério Marinho, o THDG amplia
sua interlocução institucional e passa a integrar, de forma mais
efetiva, a discussão sobre os caminhos possíveis para as relações
de trabalho no Brasil.
