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Por que as conversas de Moro e Deltan são expostas e as outras não?

Dois ministros do STF já exigiram acesso a todo material obtido pelos hackers nas invasões de celulares de autoridades, jornalistas e celebridades, inclusive com a possibilidade de que todos os onze ministros possam analisá-las como quiserem, e tudo em sigilo.

O site O Antagonista, sob o título “Mensagem para todos os ministros” publicou:

Ao exigir uma cópia para o STF das investigações sobre a invasão de celulares, Luiz Fux indicou que os colegas também terão acesso às mensagens roubadas dos procuradores da Lava Jato.

Escreveu que ‘somente após o exercício aprofundado da cognição [conhecimento] pelo colegiado [o plenário do STF] será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial’.

Traduzindo: a destruição das mensagens só será possível após análise delas pelos ministros.

Alexandre de Moraes, dentro do esdrúxulo processo das fake news impetrado por Tóffoli, também exigiu pleno acesso a elas.

Já se sabe que o celular do próprio Alexandre de Moraes foi hackeado. Fux também foi citado, com alguma desconfiança, nas publicações do site Intercept Brasil. Também é sabido que Gilmar Mendes aparece em uma ou outra conversa hackeada.

Pois bem. Alexandre de Moraes é o juiz designado por Tóffoli para julgar o processo das fake news, então já começa a exalar um cheirinho insidioso, pois uma vítima do hackeamento pode julgar o caso? Fux, ao ter seu nome citado como um “ministro de confiança” de Moro e a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que são acusados de práticas indevidas durante os processos, também poderá decretar a destruição de todo o material sem que ninguém mais venha a ter acesso a eles? Se, durante a análise desse material, um dos ministros deparar com algum fato que possa comprometer algum de seus colegas, pois muitos deles certamente foram hackeados e podem ter algum rabo-preso, ele deverá denunciar, ou não poderá fazê-lo porque as provas teriam sido obtidas ilicitamente?

São perguntas pertinentes, mas que nunca serão respondidas, pois o STF não precisa prestar contas a ninguém.

Moro, Deltan e vários outros personagens da Lava-Jato já tiveram todas as suas mensagens absolutamente devassadas, analisadas, denunciadas, etc. Se houvesse nelas algo que realmente os comprometesse, mesmo as provas sendo fruto de um crime, pois foram hackeadas, como toda a cúpula do Judiciário e do Congresso lhes é francamente hostil, certamente já estariam afastados de seus cargos.

Assim, como vítimas de um criminoso escrutínio de sua intimidade, não apenas Moro e Deltan, mas toda a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, deveriam entrar com um processo no STF exigindo que todas as mensagens de terceiros capturadas pelos hackers e apreendidas pela PF tivessem seu sigilo retirado. Se as deles puderam ser publicadas livremente, porque não o podem ser todas as outras? Seus direitos são inferiores aos dos demais?

Dos três Poderes Constituídos na nossa Democracia, dois já foram duramente atingidos pela Justiça. Temos um ex-presidente da República preso, outro acusado e com processo aberto em pleno exercício do cargo, além de também já ter ido, já como ex, curtir um tempinho atrás das grades. Um ex-presidente da Câmara também já foi recolhido, e o atual responde a alguns inquéritos, além do atual presidente do Senado e pelo menos um de seus ex.

E na alta cúpula do Judiciário, o terceiro Poder? Porque a delação da OAS, que citou pelo menos um dos ministros, dorme nas gavetas de Raquel Dodge há muito tempo?  E a delação de Palocci, que entrega mais ministros do STF e do STJ, por onde anda? Porque as suspeitas da Receita Federal e do COAF sobre as movimentações financeiras das esposas de Tóffoli e Gilmar Mendes foram autoritariamente brecadas por Alexandre de Moraes? Esse Poder, que deveria ombrear com os outros dois, é então muito mais poderoso afinal?

Enquanto a Lava-Jato não conseguir furar esse bloqueio, não teremos oportunidade de viver em um país minimamente sério!

João Batista Cenzi
João Batista Cenzi é engenheiro mecânico, administrador de empresas e, atualmente, diretor da Instituto Pesquisas de Opinião Censuk. É comentarista constantemente convidado nas programações da TV Candidés e da Minas FM.