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O Advogado Informativo: Direito Condominial

Administrar um condomínio requer expertise em diversas áreas. Porém uma área primordial é o direito condominial. Nesse podcast o Advogado Paulo Quadros fala sobre o Direito Condominial, ouça: Minhas redes sociais: https://www.facebook.com/advogadopaulo/ Instagram @paulo.adv_div https://twitter.com/PauloAdvDiv Contato: (37) 99906-8900 Qualquer dúvida ou sugestão para temas ou pautas a serem abordados, podem entrar em contato comigo através […]

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Direito do Consumidor: taxa de conveniência pela venda na internet

Provavelmente você já deve ter pagado valor a mais por ingresso de shows, cinema ou esportes, pelo simples fato da compra ter sido realizada online. E as empresas podem cobrar? O Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decisão da 3ª Turma no Recurso Especial de n. 1737428, entendia ser ilegal, até a data de ontem […]

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Covid-19: Ondas Vermelha, Amarela e Verde do Programa Minas Consciente. O que é afinal?

Com a flexibilização das atividades, por consequência o número de infectados pelo Coronavírus aumentou. Desta forma, muitas cidades regressaram no Programa, a citar Divinópolis, que voltou, momentaneamente, à Amarela. Mas do que se trata a classificação em “Ondas”? Resumidamente, o Minas Consciente é um programa criado pelo Governo, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) […]

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Aumento da punição para maus tratos a animais (cães e gatos): Lei Sansão

Após forte pressão popular, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na data de ontem (30/09/2020), sancionou a Lei n. Lei 14.064/2020, que prevê penas mais duras em casos de maus tratos. A “Lei Sansão” ganhou este nome em homenagem ao famoso caso do pitbull que teve as patas traseiras mutiladas por dois criminosos, no […]

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Já teve o seu nome no SPC/Serasa de forma indevida? Você pode ser indenizado.

No início do ano, mais de 60 milhões de brasileiros começaram o ano com dívidas atrasadas e com restrições no CPF, segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Porém, grande parte dessas negativações ocorreram de forma indevida. É muito comum que instituições de grande porte, […]

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Como fica o condomínio que você mora em época de pandemia?

O período que estamos passando tem sido de mudanças a todas as pessoas. O cenário pandêmico tem ocasionado novidades e inovações legislativas com mais frequência do que o habitual. Hoje, falo sobre situação em que sou bastante procurado no dia a dia do escritório de advocacia. O que mudou no condomínio residencial? O síndico tem […]

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