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O Advogado Informativo

O Advogado Informativo: Direito Condominial

Administrar um condomínio requer expertise em diversas áreas. Porém uma área primordial é o direito condominial. Nesse podcast o Advogado Paulo Quadros fala sobre o Direito Condominial, ouça: Minhas redes sociais: https://www.facebook.com/advogadopaulo/ Instagram @paulo.adv_div https://twitter.com/PauloAdvDiv Contato: (37) 99906-8900 Qualquer dúvida ou sugestão para temas ou pautas a serem abordados, podem entrar em contato comigo através […]

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Direito do Consumidor: taxa de conveniência pela venda na internet

Provavelmente você já deve ter pagado valor a mais por ingresso de shows, cinema ou esportes, pelo simples fato da compra ter sido realizada online. E as empresas podem cobrar? O Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decisão da 3ª Turma no Recurso Especial de n. 1737428, entendia ser ilegal, até a data de ontem […]

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Covid-19: Ondas Vermelha, Amarela e Verde do Programa Minas Consciente. O que é afinal?

Com a flexibilização das atividades, por consequência o número de infectados pelo Coronavírus aumentou. Desta forma, muitas cidades regressaram no Programa, a citar Divinópolis, que voltou, momentaneamente, à Amarela. Mas do que se trata a classificação em “Ondas”? Resumidamente, o Minas Consciente é um programa criado pelo Governo, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) […]

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Aumento da punição para maus tratos a animais (cães e gatos): Lei Sansão

Após forte pressão popular, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na data de ontem (30/09/2020), sancionou a Lei n. Lei 14.064/2020, que prevê penas mais duras em casos de maus tratos. A “Lei Sansão” ganhou este nome em homenagem ao famoso caso do pitbull que teve as patas traseiras mutiladas por dois criminosos, no […]

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Já teve o seu nome no SPC/Serasa de forma indevida? Você pode ser indenizado.

No início do ano, mais de 60 milhões de brasileiros começaram o ano com dívidas atrasadas e com restrições no CPF, segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Porém, grande parte dessas negativações ocorreram de forma indevida. É muito comum que instituições de grande porte, […]

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Como fica o condomínio que você mora em época de pandemia?

O período que estamos passando tem sido de mudanças a todas as pessoas. O cenário pandêmico tem ocasionado novidades e inovações legislativas com mais frequência do que o habitual. Hoje, falo sobre situação em que sou bastante procurado no dia a dia do escritório de advocacia. O que mudou no condomínio residencial? O síndico tem […]

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Conto do Vigário: Como se prevenir ou que fazer com estelionatários?

A expressão tem origem em briga entre duas paróquias na cidade de Ouro Preto/MG, ocorrida no século XVII, onde, na disputa pela imagem de Nossa Senhora Aparecida, o vigário “esperto” sugeriu amarrá-la no burro que ali se encontrava, e, a direção que o jerico tomasse, a respectiva igreja ficaria com a santa. No entanto, o […]

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Direitos de Paternidade: Você, pai, também tem direitos exclusivos.

Pais têm direitos exclusivos pela paternidade, assim como acontece com as mães? A resposta é sim. Embora as mães ostentem mais direitos exclusivos, a meu ver com razão, pois o lindo trabalho desempenhado acaba sendo mais árduo, os pais também possuem direitos em função da situação paterna. Os pais possuem também o direito à Licença-Paternidade, […]

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Direito do Consumidor: mercados podem limitar mercadorias por clientes?

Todos fomos surpreendidos com o grande aumento no valor dos alimentos, em especial, arroz e óleo, que acumularam diferenças de quase 20% e 10%, respectivamente. O aumento se deu em função da alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou crescimento de 0,24% em agosto, segundo dados do IBGE. Como consequência, […]

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Blog: tire dúvidas jurídicas com o Advogado Paulo Quadros

Boa tarde, leitores do Sistema MPA. Quem fala é o Paulo, Advogado desde o ano de 2015, especializado em Direito Processual Civil. Falar sobre leis costuma ser chato e de difícil compreensão. Muitas vezes ficamos confusos em matérias de televisão onde o foco não é informar, e sim chocar. A partir de hoje (08/09/2020), passarei […]

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Autor do blog: Paulo Henrique Lamounier

Dúvidas jurídicas? O advogado Paulo Henrique Lamounier Quadros exlicará, de forma simples e objetiva, os fatos cotidianos e novidades legislativas que geraram mais repercussão no dia a dia, para que você fique informado e possa exercer os seus direitos da maneira mais acessível. Matérias todas as terças e quintas-feiras.

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