O Governo de Minas publicou um convênio que viabilizará a aquisição de uma nova embarcação para adequação do transporte no Porto Novo, em Morada Nova de Minas, município atingido pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, localizado na região Central do estado.
O convênio prevê o repasse de mais de R$ 6 milhões para a aquisição da balsa, com recursos provenientes do Acordo de Reparação de Brumadinho, sob gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A iniciativa também conta com participação das secretarias de estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), de Governo (Segov-MG), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
A nova embarcação permitirá a modernização da infraestrutura de travessia, contribuindo para a melhoria das condições de segurança, eficiência e regularidade da operação. O investimento também busca atender às exigências regulatórias e operacionais aplicáveis ao serviço, garantindo melhores condições de mobilidade para a população.
“O convênio representa mais um investimento realizado com recursos destinados à reparação socioeconômica e ao fortalecimento da infraestrutura pública nos territórios impactados pelo rompimento das barragens. A iniciativa é importante, uma vez que a travessia atende diariamente moradores e trabalhadores que dependem do serviço para seus deslocamentos. A operação de transporte realizada no Porto Novo é fundamental para a mobilidade da população local e para o desenvolvimento das atividades econômicas da região”, reforçou o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho, Eduardo Lana.
Melhorias
O município de Morada Nova de Minas foi contemplado, no âmbito do Acordo Judicial de Brumadinho, com as obras de pavimentação da MG-415, rodovia que liga a sede municipal ao entroncamento com a BR-040, na região Central de Minas Gerais.
O trecho em execução possui cerca de 37 quilômetros de extensão, com investimento estimado em R$ 92,5 milhões. As obras tiveram início em agosto de 2023, com previsão de conclusão ainda em 2026. Assim, a aquisição da nova embarcação também representa uma resposta às demandas relacionadas ao serviço de transporte na região.
O processo relacionado ao convênio também contou com apoio técnico da Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial de Minas Gerais, especialmente na análise de aspectos relacionados à segurança da navegação e às especificações técnicas da embarcação.
O Acordo Judicial de Brumadinho, firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale busca reparar os danos provocados pelo rompimento das barragens, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba.
