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Tribunal de Justiça defere propriedade de apartamentos no caso RBH aos compradores

Postado em 31/08/2021 17:30

Na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ficou entendido que os compradores foram lesados pela construtora RBH. A decisão judicial entendeu que os compradores são possuidores do imóvel por força de promessa de compra e venda.

 Dessa forma, a justiça deferiu a tutela de urgência, mantendo a posse dos imóveis com os compradores. Com a decisão, os proprietários podem finalizar as obras. O caso envolvendo a construtora RBH repercutiu depois que os donos dos referidos imóveis procuraram a justiça alegando atraso na entrega das obras.

Os responsáveis pela construtora foram presos em Itajaí, no estado de Santa Catarina em setembro de 2018. Os três foram trazidos para Divinópolis e na sequência levados ao presídio Floramar. Naquela ocasião, muitos clientes lesados foram ao departamento de polícia acompanhar a prisão. O recurso foi do tribunal de justiça foi deferido em junho deste ano e segundo o TJ, as partes contrárias ainda podem recorrer da decisão.

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