Na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ficou entendido que os compradores foram lesados pela construtora RBH. A decisão judicial entendeu que os compradores são possuidores do imóvel por força de promessa de compra e venda.
Dessa forma, a justiça deferiu a tutela de urgência, mantendo a posse dos imóveis com os compradores. Com a decisão, os proprietários podem finalizar as obras. O caso envolvendo a construtora RBH repercutiu depois que os donos dos referidos imóveis procuraram a justiça alegando atraso na entrega das obras.
Os responsáveis pela construtora foram presos em Itajaí, no estado de Santa Catarina em setembro de 2018. Os três foram trazidos para Divinópolis e na sequência levados ao presídio Floramar. Naquela ocasião, muitos clientes lesados foram ao departamento de polícia acompanhar a prisão. O recurso foi do tribunal de justiça foi deferido em junho deste ano e segundo o TJ, as partes contrárias ainda podem recorrer da decisão.
