O movimento Brasil Competitivo foi criado por instituições ligadas à indústria e o comercio, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento. A proposta do movimento é buscar caminhos para minimizar os impactos da concorrência desleal gerada a partir das compras em plataformas digitais que driblam a legislação para não pagar impostos.
No centro da polêmica estão os e-commerces asiáticos que entraram no Brasil nos últimos anos e ganharam mercado com produtos mais baratos do que os concorrentes nacionais. Empresas como Shein, Shopee e Aliexpress são acusadas de usar uma brecha na legislação brasileira para não pagar tributos. Isso porque existe uma isenção do Imposto de Importação para bens de até US$ 50 comercializados entre pessoas “comuns”.
Os sites enviam os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, por causa da isenção. Eles também dividem um pedido de um mesmo cliente em vários pacotes, para evitar também a tributação de compras acima de US$ 50 o equivalente a cerca de R$ 250. A estimativa de representantes do varejo brasileiro é que a evasão fiscal gire em torno de R$ 14 bilhões por ano.
A taxação dessas compras internacionais está na mira do governo porque, além da pressão das empresas, seria possível aumentar a arrecadação. O Custo Brasil foi medido pela primeira vez em 2019, totalizando R$1,5 trilhão, 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados do governo ainda mostram que cerca de 170 milhões de encomendas entraram no Brasil em 2022, uma média de 465 mil por dia. A estimativa é que esse número suba para 200 milhões neste ano de 2023.
