Projeto que altera Código do Processo Penal tramita na Câmara dos Deputados; confira entrevista com Subtenente Gonzaga - Portal MPA

Publicidade

Projeto que altera Código do Processo Penal tramita na Câmara dos Deputados; confira entrevista com Subtenente Gonzaga

Postado em 31/12/2021 12:10

O Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro-Subtenente Gonzaga (PDT-MG), com atuação na segurança pública com quase 100 mil votos e maior número de projetos que viraram leis; participou do Programa Bom Dia Divinópolis, nesta sexta-feira (31/12).  Na ocasião, ele fez um balanço dos principais projetos, dentre eles, o projeto do ciclo completo da Polícia. O deputado comentou também sobre a emenda constitucional 104/019 que cria a Polícia Penal enquanto instituição, e não simplesmente o cargo de Polícia Penal.

Sobre o Projeto Código do Processo Penal:

“O plenário da câmara não votou praticamente nenhum projeto, apesar de alguns estarem tramitando nas comissões. Nós temos por exemplo, o Código do Processo Penal, que há mais de 10 anos tramita na Câmara dos Deputados e encerramos o ano mais uma vez sem conseguir sequer aprová-lo na Comissão Especial, aliás, a comissão foi dissolvida em Junho, criou-se um grupo de trabalho, do qual eu participo, mas, chegamos no fim do ano, também sem conseguir analisar o texto todo do projeto, isso é frustrante porque há uma expectativa grande da modernização do processo Penal para trazer mais eficiência para o estado, para combater a impunidade, para dá garantias para vítimas e agentes também, mas infelizmente não conseguimos sair com ele sequer da comissão especial e nem sequer agora do grupo de trabalho. Eu diria que do ponto de vista macro e das decisões do plenário foi um ano frustrante”, explicou.

Emenda Constitucional 104/19 criou a Polícia Penal enquanto instituição, e não simplesmente o cargo de Polícia Penal:

Sobre essa frase, o Subtenente afirmou: “A Polícia Penal foi criada pela emenda constitucional 104/19 e estamos nesse processo de regulamentação dessa emenda constitucional no âmbito dos estados, e existe uma preocupação da nossa parte, porque setores do estado e da própria Assembleia tendem a considerar que nós tivemos apenas a regulamentação do cargo de policial penal, e estou insistindo nisso, porque criamos foi o órgão polícia penal e esse órgão tem mais do que o agente de segurança como integrante. Nós temos médicos, assistentes, técnicos, psicólogos, e setores do governo insiste em ignorar e deixar de fora essas profissões da regulamentação da Polícia Penal. Estou extremamente preocupado, em que possamos ter como resultado dessa PEC apenas o reconhecimento apenas do agente de segurança pública como policial penal, e na nossa compreensão todos que trabalham no sistema prisional, devem ser reconhecidos”, acrescentou. 

Sobre o  Projeto do Ciclo Completo de Polícia:

Durante a entrevista, o Subtenente Gonzaga, detalhou o Projeto do Ciclo Completo de Polícia. Segundo ele, o projeto surgiu a partir da primeira conferência nacional de segurança pública que foi realizada em 2009, onde ele fez parte da comissão organizadora dessa conferência. “Nessa conferência, um dos principais temas foi a mudança da forma das Polícias atuarem no Brasil para permitir que todos pudessem investigar, ou seja, é o ciclo completo, a mesma Polícia começar e terminar o atendimento de uma ocorrência, além de trabalhar na parte preventiva, trabalhar na parte de investigação. Então a ideia surgiu dessa Conferência onde ficou claro que o só o Brasil que não adota esse modelo no mundo. E quando eu assumi o mandato em 2014 eu apresentei essa PEC 431, e depois vieram outras PECs, na busca dessa alteração”, detalhou.

Vale ressaltar que o Subtenente também falou sobre a importância das Operações Policiais no ano de 2021 e deixou um abraço a todos os Policiais da cidade de Divinópolis. Acompanhe entrevista completa:

 

Emenda Constitucional 104/19 criou a Polícia Penal enquanto instituição, e não simplesmente o cargo de Polícia Penal