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Processo de retomada de obras de hospitais é concluído em Governador Valadares e Teófilo Otoni, Divinópolis ainda aguarda licitação

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Os editais abertos para retomada de obras dos hospitais regionais do estado de minas gerais começam a ser finalizados. O de Divinópolis ainda não tem uma data definida. O Consórcio Construtor HR, de Governador Valadares, foi escolhido para finalizar as obras do hospital regional. O consórcio apresentou a menor proposta de preço e venceu a licitação. O valor apresentado pelo consórcio é de quase 84 milhões.

Neste mês de setembro foi a abertura dos envelopes do edital do hospital de Teofoli Otoni. Divinópolis vive a mesma expectativa. Na última visita a cidade em agosto deste ano o Secretario de Saúde disse que a licitação seria no segundo semestre, mas não precisou data. Aas obras do hospital estão paralisadas desde 2010.

A estrutura tem capacidade de abertura imediata de 30 leitos de UTI e cerca de 100 de enfermaria. A conclusão das obras do será feita com o recurso da Vale, proveniente da indenização por causa da tragédia de Brumadinho. O acordo prevê a liberação de 645 milhões de reais para obras de infraestrutura.

Nota prefeitura

Em março de 2022 a prefeitura fez a publicação da Lei que trata a dação em pagamento do imóvel, onde está localizada a construção do Hospital Público Regional. Na lei consta que o município está autorizado a confessar a existência de dívida no valor de R$ 13.715.285,40, com o Estado de Minas Gerais, oriunda da reprovação de contas do Convênio de 2013.

Esta confissão de dívida e as renúncias constantes na lei se justificam com a finalidade de possibilitar a retomada de obras para conclusão do Hospital Regional de Divinópolis, pelo próprio Estado de Minas Gerais. Ao realizar a dação em pagamento do imóvel, a dívida superior a R$ 13 milhões fica quitada e o Estado fica comprometido a concluir as obras e equipar o hospital. O imóvel tratado nesta lei possui área de 79.880,80 m² e respectivas benfeitorias, com área construída de 16.761,80 m².