Com a assinatura do presidente da Câmara Municipal de Divinópolis a portaria que regulamentava o vale-refeição dos vereadores, foi revogada. Segundo Israel da Farmácia a decisão foi tomada pela Mesa Diretora, mas teve o aceno positivo dos vereadores.
Embora a referida portaria seja considerada legal e constitucional pela Procuradoria da Casa e solicitada por diversos parlamentares, incluindo o vice-presidente da Câmara, Wesley Jarbas, que apoiou a publicação, a decisão procura preservar a harmonia institucional e garantir a integridade das atividades legislativas.
O vale-refeição é um direito de todos os vereadores e está na Constituição Federal. O beneficio 0,30 UPFMD por dia trabalhado, o que equivale a R$ 638,28 mensais. Com a revogação da portaria o benefício será igualitário para todos os servidores e agentes políticos: cargos efetivos, cargos comissionados e vereadores.
