Por meio de uma carta enviada a Câmara Municipal de Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) assumiu que vai cumprir o pagamento do piso salarial para os agentes de comunitários e endemias. O recurso para o cumprimento do piso foi garantido por meio de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em maio deste ano.
Através de um comunicado publicado no Diário Oficial dos Municípios, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) também confirmou o recebimento de uma parte dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial de R$ 2.424,00 aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
Durante a negociação com a comissão especial montada para discutir o tema, o prefeito havia dito que era necessária uma lei municipal para garantir o pagamento. Depois de muita polêmica o chefe do executivo voltou atrás e disse que vai cumprir a lei aprovada pelos deputados. Com a aprovação do piso, o Ministério da Saúde vai repassar, através de parcelas mensais, a assistência financeira complementar para possibilitar aos municípios o pagamento.
Outra discussão importante é em relação ao direito de insalubridade. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais entregou a prefeitura um laudo técnico que atesta a necessidade do beneficio. O laudo era uma exigência do próprio executivo para fazer o pagamento. Segundo o SINTRAM os novos profissionais que forma contratos pela atual gestão não recebem insalubridade.
