O projeto que prevê aumento no valor de multas ao transporte coletivo continua sendo plano de discussão em Divinópolis. A proposta foi enviada ao Legislativo pela prefeitura. Na justifica o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) disse que o aumento no valor de multas é uma forma de exibir mais qualidade no serviço prestado, porém a OAB Divinópolis alerta que o projeto só vai penalizar o trabalhador.
O que a os profissionais tem questionado não é o pagamento pela infração, mas sim o aumento abusivo. Em alguns casos o valor da autuação sairá de R$ 194,04 para R$ 582,12 por infração. Os valores são superiores ao praticado pelo Código de Trânsito Brasileiro, hoje de R$ 88,38 a R$ 293,47. Os motoristas pedem que o projeto seja revisto.
As infrações citadas na lei falam de problemas freqüentes no exercício da função como: letreiro errado, atraso no horário e desvio de rota. Desde o inicio da tramitação o projeto tem enfrentado a resistência da categoria. Durante entrevista a presidente da OAB Divinópolis, Ellen Lima que é especialista na área trabalhista fez uma alerta. Segundo a advogada a CLT permite a transferência de multa ao trabalhador. Desta forma a lei municipal não altera as regras trabalhistas.
