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OAB alerta: criadores de lista de boicote e propagadores podem ser punidos

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A Ordem dos Advogados do Brasil em Divinópolis emitiu uma Nota de Repúdio contra um crime de ódio repercutido na cidade.  Uma lista circula em Grupos de WhatsApp, com nomes de empresas, profissionais e advogados, que supostamente seriam apoiadores de Lula.  A lista pede as pessoas para promover um boicote conta esses profissionais e empresas.

 Em nota a OAB disse que, “A liberdade de expressão é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal como uma garantia básica para a dignidade humana individual e para o funcionamento da estrutura democrática do Estado, ou seja, é um requisito imprescindível para que cada um possa se expressar, sem censura, e manifestar seus pontos de vista, e isso vale para os mais variados assuntos, desde que essas opiniões não afetem outros direitos”.

Durante entrevista ao Sistema MPA de Comunicação, a presidente da OAB Divinópolis, Ellen Lima disse que serão tomadas medidas legais, para identificar e punir os autores deste crime. Ellen alerta que comete crime quem cria e também quem propaga essa lista “ódio”. Ela ainda enfatiza que qualquer tipo de coação é passível de punições jurídicas.