A vara de execuções penais de Divinópolis destinará mais de R$ 2 milhões de reais para projetos sociais da cidade. A verba vem das penas pecuniárias, quando a condenação é revertida em dinheiro.
Ao todo, 45 projetos de 33 diferentes instituições receberão os repasses, que totalizam R$ 2.101.045,86 . Os valores devem ser transferidos até o próximo dia 19. Para serem contempladas, as entidades devem cumprir uma série de requisitos.
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. O valor da pena varia de 1 a 360 salários mínimos. O Conselho Nacional de Justiça determina que os recursos sejam depositados em conta bancária vinculada às varas de execução penal. A prioridade de aplicação dos recursos são as vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais.
Uma das instituições contempladas é a associação comunitária para assuntos de segurança publica. A Acasp vai administrar a verba de quatro projetos. Um é para a implantação de uma unidade de custódia e outro para a manutenção da delegacia de polícia civil. Os demais são para reformas no Presídio Floramar e no Corpo de Bombeiros.
