A prefeitura de Divinópolis, através da procuradoria-geral, apresentou hoje esclarecimentos sobre a decisão da justiça na ação movida pelo município contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A decisão da justiça entende que a correção tarifária autorizada pela Arsae é inadequada e foi desfavorável a população. De forma parcial foi deferida a liminar que determina a cobrança somente onde todos os serviços são prestados.
A nova forma de aplicar a tarifa deu a Copasa a permissão para cobrar dos usuários o percentual de 50% referente ao tratamento de esgoto, mesmo sem a mesma oferecer o serviço. Em Divinópolis apenas 20% da população tem o tratamento de esgoto efetivado.
O prefeito comemorou a decisão da justiça, mas disse que esta ação movida pelo município em agosto do ano passado não fala sobre ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
