O Sistema MPA de Comunicação já conseguiu confirmar a liberação de duas pessoas de Divinópolis, que estavam presas em Brasília. Já outras 12 pessoas da cidade tiveram a prisão preventiva decretada. O Supremo Tribunal Federal está constantemente atualizando a lista de quem foi solto e de quem teve a prisão convertida em preventiva no Distrito Federal, após os atos do último dia 08.
O levantamento feito pelo Sistema MPA de Comunicação, com base na lista do STF, mostra 18 divinopolitanos presos no ato de vandalismo na capital. O advogado Matheus Castro representa a defesa de uma divinopolitana presa em Brasília. Durante entrevista ao programa Bom Dia Divinópolis, ele falou como está sendo feito o trabalho.
Garantia de direitos
Matheus disse que esteve na capital nessa semana. Como é um caso atípico em que várias pessoas foram presas ao mesmo tempo, ele contou com o apoio da OAB do Distrito Federal que está coordenando esse trabalho organizacional, para colocar os advogados em contato com os presos. As mulheres estão detidas na “Colmeia” e os homens na “Papuda”.
Ele enfatizou que todos os direitos constitucionais estão sendo garantidos aos presos, dentro do que o estado garante na atualidade. Porém as pessoas envolvidas aguardam a analise do STF em relação à decisão de liberdade provisória ou prisão preventiva. Matheus disse que todas as audiências de custódia já foram realizadas, mas analise e decisão está sendo promulgada pelo ministro Alexandre de Morais.
Liberdade provisória e tornozeleira eletrônica
Apesar de algumas pessoas terem recebido a liberdade provisória, a decisão impõe algumas limitações. Entre elas o uso da tornozeleira eletrônica, e também a imposição do toque de recolher. Já as prisões preventivas estão sendo aplicadas com a classificação do crime de atos antidemocráticos. O advogado afirma que no código penal não é um crime considerado simples.
Mudança de comarca
Durante a entrevista o advogado, Matheus Castro ainda falou sobre a especulação da transferência de presos e processos. Ele disse que existe a expectativa que ao fim do processo de investigação e criminalização, os presos de Divinópolis sejam transferidos para o presídio Floramar, e o processo para a Comarca de Divinópolis. A ideia do STF é fazer isso em todos os casos, para desafogar os presídios e a justiça do Distrito Federal. Caso essa especulação se concretize, ficará ao cargo da Justiça Federal de Divinópolis julgar o envolvimento dos divinopolitanos do ataque de Brasília.
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