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Em novo decreto, Prefeitura de Divinópolis flexibiliza funcionamento de algumas atividades na “Onda Roxa”

Postado em 05/04/2021 17:37

Em coletiva realizada na manhã de hoje, a Prefeitura de Divinópolis explicou as mudanças no novo decreto que mantém a cidade na Onda Roxa do Plano Minas Consciente. Segundo o prefeito, nenhuma ação será benéfica se a população não tiver conscientização.

O novo decreto foi publicado no último sábado e em seguida, a prefeitura divulgou também uma nota explicativa, com detalhes de como cada seguimento poderá funcionar. A grande parte dos seguimentos continuará com as determinações da Onda Roxa do Plano Minas Consciente, as alterações foram em relação à retirada de produto no balcão do setor varejista, e autorização de um cliente em academias, salões de beleza e clínica de estética.

Grande problema da prefeitura municipal tem sido fiscalizar as festas clandestinas e o descumprimento do decreto. Só na última semana foram mais de 400 chamados de irregularidades, por isso até agora os índices são extremamente elevados.

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Pensando economicamente nas pessoas que estão sem renda foi analisada a hipótese de um auxílio municipal, mas segundo o prefeito pelo caixa da prefeitura seria inviável.

SOBRE O PROJETO DE AUXÍLIO EM DIVINÓPOLIS

A Câmara Municipal de Divinópolis vem por meio desta, dar nota explicativa sobre o pedido de devolução do duodécimo requerido pelo Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, na manhã desta segunda-feira, em coletiva realizada na Prefeitura.

É sabido que o duodécimo é a única fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente do valor repassado pela Prefeitura mensalmente ao Poder Legislativo, para pagamento de todas as despesas, como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa.

Este repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes. A devolução do duodécimo à Prefeitura só é viável no fim do exercício financeiro, quando o Presidente da Casa tem condições de apurar eventual sobra de recursos proveniente de medidas de economia.

A Câmara esclarece que o pedido do prefeito é descabido, tendo em vista as despesas mensais do Legislativo foram planejadas quando foi elaborada a confecção do orçamento, e são destinadas a compromissos já assumidos. Além disso, mesmo que fossem devolvidos valores, estes jamais seriam suficientes para fazer frente a uma despesa dessa natureza.

O orçamento da Câmara é pequeno se comparado com o orçamento do município. As despesas da Câmara de Vereadores são, em maioria, obrigatórias.

Portanto, se o Prefeito Municipal prega o contingenciamento de despesas para pagar auxílio, o referido esforço deve ser feito a partir do Executivo, que possui muito mais manejo de despesas e mais pontos onde pode fazer economia e promover a diluição para não impactar diretamente nos serviços.

Existem recursos da Assistência Social que poderiam ser utilizados para este fim, por exemplo.

O que precisa ser feito pelo Prefeito, na atual conjuntura, é identificar prioridades na administração do orçamento e assumir a responsabilidade de gestor que lhe foi concedida.

Para encerrar, vale ressaltar ainda que a Câmara Municipal de Divinópolis já reduziu 25% dos salários dos vereadores, a partir de janeiro deste ano de 2021, e a nova mesa diretora propôs uma série de medidas para economia, desde que assumiu a Casa, que podem chegar à meio milhão de reais. Porém, os valores da economia só poderão ser devolvidos ao final do ano, conforme prevê a lei.

Realmente os orçamentos de todos os Poderes estão apertado e, neste momento de harmonia e independência de ambos, cabe gestão, diálogo e muita competência interna.

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