Em coletiva realizada na manhã de hoje, a Prefeitura de Divinópolis explicou as mudanças no novo decreto que mantém a cidade na Onda Roxa do Plano Minas Consciente. Segundo o prefeito, nenhuma ação será benéfica se a população não tiver conscientização.
O novo decreto foi publicado no último sábado e em seguida, a prefeitura divulgou também uma nota explicativa, com detalhes de como cada seguimento poderá funcionar. A grande parte dos seguimentos continuará com as determinações da Onda Roxa do Plano Minas Consciente, as alterações foram em relação à retirada de produto no balcão do setor varejista, e autorização de um cliente em academias, salões de beleza e clínica de estética.
Grande problema da prefeitura municipal tem sido fiscalizar as festas clandestinas e o descumprimento do decreto. Só na última semana foram mais de 400 chamados de irregularidades, por isso até agora os índices são extremamente elevados.
Pensando economicamente nas pessoas que estão sem renda foi analisada a hipótese de um auxílio municipal, mas segundo o prefeito pelo caixa da prefeitura seria inviável.
SOBRE O PROJETO DE AUXÍLIO EM DIVINÓPOLIS
A Câmara Municipal de Divinópolis vem por meio desta, dar nota explicativa sobre o pedido de devolução do duodécimo requerido pelo Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, na manhã desta segunda-feira, em coletiva realizada na Prefeitura.
É sabido que o duodécimo é a única fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente do valor repassado pela Prefeitura mensalmente ao Poder Legislativo, para pagamento de todas as despesas, como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa.
Este repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes. A devolução do duodécimo à Prefeitura só é viável no fim do exercício financeiro, quando o Presidente da Casa tem condições de apurar eventual sobra de recursos proveniente de medidas de economia.
A Câmara esclarece que o pedido do prefeito é descabido, tendo em vista as despesas mensais do Legislativo foram planejadas quando foi elaborada a confecção do orçamento, e são destinadas a compromissos já assumidos. Além disso, mesmo que fossem devolvidos valores, estes jamais seriam suficientes para fazer frente a uma despesa dessa natureza.
O orçamento da Câmara é pequeno se comparado com o orçamento do município. As despesas da Câmara de Vereadores são, em maioria, obrigatórias.
Portanto, se o Prefeito Municipal prega o contingenciamento de despesas para pagar auxílio, o referido esforço deve ser feito a partir do Executivo, que possui muito mais manejo de despesas e mais pontos onde pode fazer economia e promover a diluição para não impactar diretamente nos serviços.
Existem recursos da Assistência Social que poderiam ser utilizados para este fim, por exemplo.
O que precisa ser feito pelo Prefeito, na atual conjuntura, é identificar prioridades na administração do orçamento e assumir a responsabilidade de gestor que lhe foi concedida.
Para encerrar, vale ressaltar ainda que a Câmara Municipal de Divinópolis já reduziu 25% dos salários dos vereadores, a partir de janeiro deste ano de 2021, e a nova mesa diretora propôs uma série de medidas para economia, desde que assumiu a Casa, que podem chegar à meio milhão de reais. Porém, os valores da economia só poderão ser devolvidos ao final do ano, conforme prevê a lei.
Realmente os orçamentos de todos os Poderes estão apertado e, neste momento de harmonia e independência de ambos, cabe gestão, diálogo e muita competência interna.
