A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta quinta-feira, 05 a 33ª Reunião Ordinária. Na oportunidade foi feita a inclusão e apreciação na Pauta do Dia, de dois Projetos de Lei, duas Mensagens modificativas e cinco Emendas parlamentares. Na Tribuna Livre, o Bispo da Diocese de Divinópolis, Dom Geovane Luís da Silva que falou sobre “Fraternidade e Ecologia Integral”.
Ao final dos pronunciamentos dos vereadores, foram votadas as nove inclusões e iniciadas as discussões dos Projetos de Lei. A primeira matéria debatida foi à proposta do executivo que propõe regularizar edificações na zona urbana de Divinópolis. A proposta nasceu de um projeto de lei complementar do presidente do Legislativo o vereador, Israel da Farmácia.
Segundo o presidente o projeto propõe que a regularização seja feita de forma, que minimizem os impactos, dando a devida segurança jurídica destas edificações, que eventualmente tenham sido erguidas sem respeitar as exigências legais. Vale ressaltar que foi dada ciência da referida proposição a Comissão de Uso e Ocupação do Solo. A proposta foi aprovada e segue para sanção do prefeito, Gleidson Azevedo.
