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Itaúna

Primeira Agência Reguladora de saneamento básico do estado discute marco legal com prefeitos durante Congresso Mineiro dos Municípios

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Com a instituição do novo marco do saneamento básico, os 5.568 municípios brasileiros terão até dezembro de 2033 para se adequar a legislação federal que trata desse tema. O novo marco criou um arcabouço legal, administrativo e regulatório. Com ele,… Continue a ler »Primeira Agência Reguladora de saneamento básico do estado discute marco legal com prefeitos durante Congresso Mineiro dos Municípios