O advogado Joel Ferreira esteve nesta terça-feira (9) no programa Bom Dia Divinópolis, da Rádio Minas 99,3 FM. Durante a entrevista, ele comentou sobre importantes novidades previstas para 2026 relacionadas à exigência de biometria. A partir de maio, a biometria passará a ser obrigatória tanto para novos requerimentos quanto para beneficiários que já recebem e precisarão realizar a manutenção de seus benefícios. Além disso, será exigida a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como requisito obrigatório.
Joel Ferreira também explicou a situação do julgamento sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, um tema que voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas ocorreu a votação presencial dos ministros, mas ainda faltam dois votos para a conclusão. Segundo ele, o resultado será determinante, pois pode modificar a forma de cálculo da renda desses benefícios.
Atualmente, o cálculo aplicado à aposentadoria por incapacidade permanente segue o mesmo modelo da aposentadoria programada: 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. O advogado reforçou que a definição do STF poderá alterar esse critério, impactando diretamente os valores recebidos pelos segurados. VEJA ENTREVISTA:
