O vereador da Câmara Municipal de Divinópolis, Flávio Marra, esteve no Programa Bom Dia Divinópolis, nesta quinta-feira (5), e se posicionou diante o projeto de lei de anistia fiscal, projeto de lei este, que já foi aprovado na Casa Legislativa e entra em vigor no dia 9 de Janeiro. Além disso, ele fez balanço da causa animal que é um tema bastante defendido por Flávio, na Casa Legislativa.
O parlamentar começou a entrevista explicando o anteprojeto que do início do ano de 2021 até chegar na apresentação da emenda de sua autoria. “Eu apresentei primeiro para o prefeito o anteprojeto, considerando a crise sanitária, aquela crise da covid, da pandemia, e pedir o prefeito que mandasse para a câmara o projeto de anistia, retirada de juros e multas. Em 2021, o prefeito não quis enviar o projeto e optou por mandar o projeto no final do ano passado, mas de tanto que pedimos. Essa é uma forma do contribuinte quitar suas dívidas e a prefeitura arrecadar. Só que o prefeito, enviou o projeto, da forma que ele achava certa, onde o projeto dizia que o contribuinte iria quitar, com desconto de até 95%, porém pagar de uma vez, e a partir daí, eu vi que essa não tinha sido a ideia inicial que eu dei para ele. Quando o projeto foi para a Câmara, eu fiz a emenda, porque eu penso que quem não tem o dinheiro para pagar, é porque não tem condições. Muita gente perdeu o emprego durante a pandemia, isso fez com que a população não tivesse dinheiro. Só que o prefeito mandou essa proposta de lei para pagar de uma vez, e o prefeito falou que se eu fizesse emenda ele retirava a emenda. E eu disse que não ia retirar a emenda, porque eu dei a oportunidade de parcelamento de 12 vezes. Hoje, o brasileiro vai comprar uma geladeira, carro, ele parcela essa compra. E quando apresentei a emenda, eu ouvir que eu queria beneficiar empresários e eu não estou aqui para beneficiar ninguém”, explicou o parlamentar.
Flávio Marra, ainda deu exemplo de uma moradora no bairro Bom Pastor, na Rua Fortaleza, que pagava o IPTU no valor de R$397,76, depois que veio o georreferencimento, a moradora segundo ele, passou a pagar R$916,96, nos anos de 2021, 2022. “Vamos supor que essa moradora está 5 anos com o ITPU atrasado, juntando, o IPTU pode chegar a aproximadamente R#3 mil. Como essa moradora, não teve o dinheiro para pagar, como que ela vai ter R$3 mil para pagar, como ela vai pagar de uma vez, não tem como, por isso, eu criei então a emenda dando oportunidade de juro progressivo, onde se paga em única vez a vista, com desconto de 95%, ou seja, se pagar em 2 vezes seria 90%, em 3 vezes seria 85%, 4 vezes seria 80%. Vamos supor que você fala que quer pagar em 5 vezes, vc tem 60% de desconto, não totalmente, mas tem o desconto. O líder do governo então, fez uma subemenda, mas e se a pessoa dever R$2.500,00? Ela vai perder esse direito? Então criei outra emenda passando para R$5 mil, coloquei um único imóvel, com direito do parcelamento até em 12 vezes”, frisou.
Entenda como ficou o projeto, após a aprovação na Câmara:
Relembre entrevista com o Prefeito Gleidson Azevedo:
Relembre reportagem sobre a votação do projeto:
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/projeto-de-anistia-gera-polemica-na-camara-mas-e-aprovado-pelos-vereadores/
