O assunto do momento é esse: os animais de estimação serão taxados após Projeto de Lei (PL) ser aprovado no Senado? O que realmente diz o PL que volta a atenção para os pets que vivem em lares brasileiros? Explicaremos essas e outras dúvidas para você nesta matéria!
O PROJETO DE LEI
Primeiramente, é preciso entender do que se trata o projeto. Proposto pelo ex-deputado federal Carlos Gomes (Republicanos, RS) em 2015, o texto chegou ao senado somente em maio de 2022, recebendo a identificação “PL 2.230/2022”.
Com a aprovação deste projeto de lei, a próxima etapa é, portanto, a sanção do presidente da República em exercício, Luis Inácio Lula da Silva. A votação, seja no Senado Federal ou Câmara dos Deputados, é decidida por maioria simples, o que foi o caso do PL 2.230/2022.
O objetivo principal, descrito no texto original, consiste em reunir informações de animais e também de seus donos, com o intuito de se criar um cadastro nacional de animais domésticos. Feito esse cadastro, tornar-se-ia, teoricamente, mais fácil resolver questões sanitárias e realizar campanhas de vacinação desses pets.
No entanto, especula-se, principalmente em discussões na internet, que o PL em discussão no Senado Federal seria um pano de fundo para outras questões mais profundas e que já estão em vigência em alguns lugares do mundo, como a aplicação de impostos para donos de animais de estimação.
ANIMAIS SÃO TAXADOS PELO MUNDO?
Sim. A Alemanha, por exemplo, é um país com grande população canina, passando os 10 milhões. Com o imposto em vigência, no ano de 2023, o país arrecadou mais de €421 milhões (R$2,6 bilhões) dos donos de pets. Por ano, são cobrados cerca de €120 (R$ 740) por cada animalzinho e, a depender da quantidade de animais, o valor pode aumentar.
Outros países que taxam animais são: Luxemburgo, Holanda e Suíça. O argumento utilizado é a manutenção da saúde pública, além de que todo animal trazido ou levado para esses países, precisam, em caráter obrigatório, ser identificado por um chip ou transponder.
A multa para quem desobedecer às normas de identificação de pets nesses países pode chegar a 10 mil euros. Também é fiscalizado se o dono recolheu ou não as fezes de seu cachorro ao passear em via pública.
O QUE ESPERAR DO PL 2.230/2022?
O texto do projeto detalha que o “Cadastro Nacional de Animais Domésticos” deverá ser criado, seguindo rédeas como: inclusão do CPF e RG do dono na identificação, bem como seu endereço; informações específicas sobre a espécie e categoria do animal; verificação de chip ou outro método identificatório, dentre outros.
Algumas regras são instituídas para os donos e/ou União, estados e municípios, como: disponibilizar o Cadastro para acesso público e informar data e causa da morte do animal de estimação. A proposta de Lei justifica sua implementação no Brasil para que, por exemplo: animais abandonados sejam devolvidos aos donos; zoonoses mais facilmente controladas; ajuda em pesquisas científicas, dentre outras razões.
Até o momento, nada foi dito sobre a criação ou implementação de um imposto para os animais de estimação, como ocorre em alguns países europeus. Mas, pelo fato de isso já existir no exterior, a preocupação que invadiu as redes sociais não é infundada. Entretanto, esse projeto não terá o poder de criar tal imposto. A população deve, portanto, acompanhar os PLs que darão continuidade a este, opinando, denunciando e propondo alternativas, para garantir que a vontade do povo seja ouvida.
