O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, reivindicando a condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A ação, que busca a suspensão imediata de práticas publicitárias consideradas abusivas, foi motivada por investigações que apontam para a utilização de estratégias enganosas na promoção de apostas esportivas.
Por que o MPDFT entrou com a ação?
De acordo com o Ministério Público, a ação foi proposta após a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) analisar mais de 42 mil reclamações relacionadas à plataforma Blaze.
O órgão sustenta que campanhas publicitárias apresentavam apostas esportivas como oportunidade de ganhos fáceis, minimizando os riscos financeiros e incentivando consumidores, especialmente os mais vulneráveis, a apostar em busca de renda extra.
Na ação, o MPDFT afirma que as práticas investigadas fariam parte de uma estratégia comercial contínua para ampliar a base de usuários da plataforma.
Qual é o papel de Virginia Fonseca na investigação?
De acordo com o Ministério Público, uma das publicações analisadas ocorreu durante a Copa do Mundo. Virginia Fonseca divulgou em seus stories do Instagram um conteúdo relacionado a uma aposta esportiva sem indicação clara de publicidade, conforme sustenta o órgão.
O MPDFT também afirma que investiga contratos firmados entre a influenciadora e a Blaze. De acordo com a ação, haveria previsão de remuneração vinculada ao desempenho financeiro dos usuários atraídos pelas campanhas. Essa hipótese, conforme o órgão, pode configurar conflito de interesses.
Porém, essas alegações ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário.
O que mais foi apontado pelo Ministério Público?
Durante a investigação, servidores do MPDFT criaram contas na plataforma para acompanhar as comunicações enviadas aos usuários. Conforme o órgão, foram identificadas mensagens promocionais com expressões como ofertas limitadas, rodadas gratuitas e bônus, além de informações relevantes apresentadas em destaque reduzido.
Na avaliação do Ministério Público, esse conjunto de estratégias pode caracterizar publicidade enganosa e utilização de dark patterns. Essa expressão é usada para descrever mecanismos de design que influenciam decisões do consumidor de forma pouco transparente.
O que o MPDFT pede à Justiça?
Além da indenização de R$ 120 milhões, o MP solicita a suspensão das práticas consideradas abusivas e a proibição de modelos de remuneração vinculados às perdas. Em seguida, o promotor de Justiça Paulo Binicheski afirmou que a preocupação da instituição também envolve os impactos sociais relacionados ao jogo compulsivo.
O processo será analisado pela Justiça, que ainda decidirá sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público após o regular andamento da ação.
O que dizem a Blaze e Virginia Fonseca?
Em nota, a Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da Blaze no Brasil, informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação civil pública. A empresa declarou que atua em conformidade com a legislação vigente, adota práticas de transparência e apresentará sua defesa assim que for oficialmente notificada.
Até o momento, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado sobre a ação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
As regras sobre publicidade e proteção do consumidor podem ser consultadas no portal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
