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Veja quais vereadores assinaram o pedido de CPI das roçadeiras

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Seis vereadores assinaram o pedido de CPI das roçadeiras, protocolado nesta quinta-feira (19/11) na Câmara Municipal de Divinópolis. O número equivale a mais de um terço dos 17 membros da Casa e atende ao mínimo previsto para o requerimento. Outros dois parlamentares prometeram assinar, mas ainda não o fizeram.

Além disso, o Requerimento nº CM 1726/2026 pede a investigação de um item específico de uma ata de registro de preços da Secretaria Municipal de Saúde. Por isso, esta matéria apresenta a lista de signatários, os pendentes, o conteúdo do pedido e os próximos passos, com a versão da Prefeitura.

Quais vereadores assinaram o pedido de CPI das roçadeiras em 30 segundos?

  • Já assinaram: Vitor Costa (PT), Kell Silva (PV), Josafá Anderson (PSB), Dr. Delano (PL), Welington Well (Progressistas) e Wesley Jarbas (Republicanos).
  • Prometeram assinar: Hilton de Aguiar e Flávio Marra, sem assinatura até o momento.
  • Mínimo exigido: um terço dos 17 vereadores, ou seja, seis assinaturas.
  • Foco do pedido: item 83 da Ata nº 342/2026, com 21 roçadeiras de 58 cc.
  • Próximo passo: leitura do requerimento em plenário.

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Quais vereadores ainda não assinaram o pedido de CPI?

O vereador Hilton de Aguiar ficou de assinar, mas não assinou até o momento. Situação semelhante é a do vereador Flávio Marra, que também prometeu apoiar o pedido e aguarda a formalização da assinatura. Se os dois assinarem, o requerimento passará a ter oito signatários.

A página de subscrições do requerimento traz espaço para a assinatura de 16 vereadores, além de Vitor Costa. Constam ainda o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, e outros oito parlamentares: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Júnior, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro e Washington Moreira. A reportagem não localizou informação sobre a posição desses vereadores.

O que o requerimento pretende investigar?

Segundo o requerimento, o Pregão Eletrônico nº 90.054/2026 (Processo nº 114/2026) tem valor estimado de R$ 67,47 milhões, divididos em 28 lotes, e deu origem a dez atas de registro de preços. A Ata nº 342/2026, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde, foi firmada em agosto com a Madeireira Maia Ltda., soma R$ 5,28 milhões e vale até agosto de 2027.

No item 83, o Município registrou 21 roçadeiras de 58 cc, marca Nakasaki, a R$ 6.402,998 cada, ou R$ 134.462,96 no total. Os signatários comparam o valor a um preço de varejo de R$ 709,00, extraído de um documento fiscal que circulou publicamente, e falam em diferença de cerca de nove vezes. O próprio texto ressalva que a autenticidade e o alcance desse documento ainda precisam ser verificados.

Além disso, o requerimento sustenta que o preço registrado resulta de um desconto linear de 26% sobre a estimativa de R$ 8.652,70, calculada pela média de três fornecedores, porque o critério de julgamento foi o maior desconto por lote. Por isso, os vereadores apontam a pesquisa de preços como origem do problema. Eles estimam potencial dano de R$ 119.573,96 nas 21 unidades, caso sejam integralmente adquiridas.

    O texto também afirma que não antecipa juízo de culpa e que a CPI busca esclarecer os fatos e assegurar o contraditório. Caso seja instalada, a comissão terá 120 dias, prorrogáveis.

    Veja mais no Portal MPA:

    O que diz a Prefeitura sobre o item das roçadeiras?

    A prefeita Janete Aparecida afirmou que ata de registro de preços não é compra e que o caso decorre de erro de especificação do modelo. Segundo ela, uma unidade foi entregue e devolvida em 18/11, a empresa devolveu o dinheiro e não houve prejuízo ao erário. A prefeita disse ainda que cerca de 17 itens foram impugnados e estão congelados. Por outro lado, o requerimento argumenta que a revisão interna não substitui o controle externo da Câmara.

    Como segue o pedido de CPI depois das assinaturas?

    O requerimento se apoia no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que permite a criação de comissões de inquérito por requerimento de um terço dos membros, para apurar fato determinado e por prazo certo. Também cita a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

    O texto pede que a Presidência dê publicidade ao pedido e nomeie os membros em até dois dias úteis após a leitura em plenário, respeitando a proporcionalidade das bancadas.