Foi realizada nesta quinta-feira (09 de Junho de 2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 35ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis.
Foi aprovado o PLCM 075/2022, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), que revoga o §2° do art. 3º da Lei Municipal nº 8.838 de 07 de junho de 2021, do projeto que autoriza o Município de Divinópolis a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parklet.
Segundo Print, o presente Projeto de Lei mostra-se necessário para adequar as condições já estabelecidas na legislação municipal referente à instalação dos parklets às recomendações apresentadas pela Secretaria de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS), objetivando a melhor execução do intento contido no projeto.
O objetivo é para que seja possível a instalação de novos parklets em calçadas nas proximidades das praças do município, possibilitando a ampliação e execução do projeto.
