Teve início o período
para renovação cadastral dos prestadores do transporte de
passageiros por táxi em Divinópolis e vai até 28 de fevereiro. O
cadastramento, que deve ser realizado online, visa atualizar os
dados documentais, como alvará e licença, dos motoristas e dos
veículos, concluindo assim a primeira fase fiscalizatória do
transporte por táxi da cidade.
Os
interessados em renovar o cadastro deverá ter em mãos na hora do
processo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
(CRLV), laudo de vistoria do veículo dentro do prazo, Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), atestado médico de sanidade física e
mental renovável anualmente com validade de até três meses,
comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), como condutor autônomo ou certificado do Microempreendedor
Individual MEI.
Além
desses documentos, também terão que ter em mãos o certificado de
aprovação nos cursos Transporte de Passageiros por Táxi,
comprovação de endereço através de conta de luz, água ou telefone
com validade de até três meses, 1 foto 3×4 recente, certidão
criminal negativa, consulta de pontuação nos últimos 12 meses,
certidão municipal de débitos negativa e certificado de
regularidade do INSS.
O diretor
de Trânsito, Vitor Moreira, falou sobre a importância de os
taxistas fazerem a renovação do cadastro. “O cadastramento é um
processo que assegura anualmente à população o fornecimento de um
serviço de táxi com todos os seus requisitos conferidos e aprovados
pela Settrans, para que o Município forneça este transporte com
veículos vistoriados e conduzidos por motoristas legitimados”,
relatou.
Tem início o período para renovação cadastral do serviço de táxi em Divinópolis
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