A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o
ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão
em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do
processo. Cabe recurso contra a
decisão.
Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, o governo norte-americano adotou outras medidas com o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. Entre elas, revogou os vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal e, posteriormente, aplicou as sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Dessa forma, reforçou a estratégia já adotada pelas autoridades dos Estados Unidos.
Ex-deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Além disso, o ex-deputado mantém uma aliança política com o presidente Donald Trump. Por esse motivo, o governo norte-americano dificilmente atenderia à notificação para executar a pena. Dessa forma, a decisão tende a ter efeitos limitados fora do território brasileiro.
Acusação
Durante o julgamento, a acusação leu-se pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”. “Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.
Votos
O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Além disso o ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A manifestação do relator seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
