A
Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), publicou ontem
(6/6) a Portaria nº 11/2022, que regulamenta o aproveitamento de
vagas para esterilização de cães e gatos em decorrência do
absenteísmo, isto é, o padrão de ausência frente a compromissos ou
obrigações.
As
ações de castração de cães e gatos para o controle de animais no
perímetro urbano são responsabilidade administrativa da Coordenação
de Regulação Ambiental da Diretoria de Meio Ambiente da
Seplam.
De
acordo com o texto, para castração de cães e gatos, no mínimo, 15
vagas por dia deverão ser destinadas a cada médico veterinário que
realizará os procedimentos no bloco cirúrgico. Os serviços deverão
preferencialmente corresponder à proporção de duas castrações
matutinas para uma vespertina.
Atendimento
Depois
de uma hora de atraso, a coordenação considerará o agendado faltoso
e poderá cobrir a vaga com outros animais não agendados para
garantir o máximo número de animais atendidos no
município.
Se a
vaga for suprida, e o tutor faltante se apresentar fora do prazo, o
animal agendado não será dispensado e será atendido de maneira que
não interfira nos demais atendimentos e no almoço dos servidores. A
coordenação é livre para fixar critérios para cobrir as vagas
ociosas, dando preferência às entidades e pessoas vinculadas à
causa animal.
A
coordenação deverá assegurar que o castramóvel opere ao menos duas
vezes por semana, atendendo animais em situação de rua, errantes e
semidomiciliados. Deverá também articular-se com as entidades
municipais de cuidado e proteção animal e com os cidadãos para
apadrinhar os animais para assisti-los no
pós-operatório.
O
castramóvel deverá atender no mínimo 10 animais por dia,
preferencialmente pela manhã. Deverá instalar-se em lugar que
permita a assistência aos servidores, preferencialmente perto de
órgãos públicos do município. Se não houver serviço no castramóvel,
o médico veterinário deverá realizar os procedimentos no Centro
Cirúrgico de Cuidado Animal.
Comissão
A
portaria também criou a comissão interinstitucional para
estabelecer critérios para uso do castramóvel, integrada pelo
diretor de Meio Ambiente, pelo coordenador de Regulação Ambiental,
pelo assessor especial de Assuntos Comunitários, por um
representante da Comissão de Proteção e Cuidado Animal da Câmara de
Vereadores e por três representantes de entidades da sociedade
civil que trabalham no campo da proteção animal no
município.
A
comissão estabelecerá a proposta de calendário para atuação do
castramóvel, que deverá ser apresentada à Seplam. Deverá dar
prioridade no agendamento dos bairros mais carentes com o maior
número de animais em situação de rua, errantes e
semidomiciliados.
Uma
vez elaborado, a Seplam deverá publicar o calendário de atendimento
do castramóvel no site da Prefeitura.
