Encontra-se em processo de tramitação no Senado Federal o Projeto de Resolução 66/2023, de autoria do Senador Cleitinho Azevedo (REP/MG), que propõe a isenção total do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos novos no ano da compra. A iniciativa é inspirada na legislação em vigor no Distrito Federal.
Cleitinho entende que o setor automotivo brasileiro é importante indutor de crescimento econômico em razão da grande cadeia que o envolve indo desde a produção até a manutenção dos veículos, ao longo de sua vida útil.
Eliminar a cobrança do IPVA no ano da compra, incentiva as pessoas a adquirirem carros novos porque diminui o custo de aquisição. O parlamentar ressalta que não há risco de perda de arrecadação porque a tendência seria um volume maior de veículos pagando o imposto no ano seguinte, o que compensaria o não recolhimento no ano da compra. Também não há de se falar em renúncia de receita, pois a medida já é lei no Distrito Federal e portanto já passou pelas análises e discussões neste sentido.
