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Secretário afirma que prazo para ressarcimento do IPTU pago à vista sem o desconto da taxa de lixo é 5 anos

Escola Municipal José Carlos Pereira recebe aulas gratuitas de capoeira
Foto PMD/Escola Municipal José Carlos Pereira recebe aulas gratuitas de capoeira

Um projeto desenvolvido pela prefeitura de Divinópolis e a Câmara Municipal traz a possibilidade de desconto no IPTU 2022. A guia que traz os novos valores corrigidos pelo geoprocessamento e a correção da taxa de lixo tem gerado muita polêmica na cidade. A construção de um projeto entre os dois poderes foi à solução encontrada para dar uma resposta rápida à população.

O projeto protocolado na Câmara vai dar ao município a possibilidade de desconto de 30% na taxa de lixo, que incide sobre o valor do imposto em 2022. Com o projeto os dois poderes esperam gerar um impacto menor para o contribuinte. . O projeto foi lido na reunião da Câmara nesta terça-feira, 08 e deve ser votado só na próxima semana.

Segundo o secretário de Fazenda, Gabriel o contribuinte terá de emitir uma nova guia para ter acesso ao desconto. Porém muitas pessoas já quitaram o imposto à vista. De acordo com o secretário o município vai fazer o ressarcimento, porém o contribuinte precisa fazer a solicitação na prefeitura após a aprovação da lei. Gabriel enfatizou que o prazo para a prefeitura devolver o dinheiro pago é de 5 anos e está previsto na legislação municipal.