A Prefeitura de Divinópolis publicou, nesta quarta-feira (23/06), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto nº 14.397 determinando que, em caso de morte por Covid-19, um familiar precisa reconhecer o corpo. A publicação altera e regulamenta os sepultamentos em casos de pessoas diagnosticadas com a doença.
De acordo com o decreto, “em caso de óbito de paciente cujo velório não seja autorizado, previamente ao fechamento e lacre da urna, será obrigatório colher atestado de reconhecimento pessoal por familiar da pessoa falecida”, destacou a publicação.
Caso um familiar não esteja presente, uma pessoa autorizada e identificada com documento e assinatura de duas testemunhas poderá liberar o corpo. Conforme o decreto, é da responsabilidade da unidade hospitalar a paramentação adequada da pessoa que fará o reconhecimento. A nova determinação já começa a vigorar nesta quarta-feira (23/06).
No decreto anterior de 24 de maio, não constava essa informação e foram acrescidos mais dois parágrafos destacando a necessidade do reconhecimento. Mesmo sem constar em decreto, na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto a prática de reconhecimento do falecido por um familiar já era realizada.
