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Decreto municipal estabelece novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Divinópolis

Postado em 12/03/2021 17:35

A Prefeitura de Divinópolis, através do Decreto nº 14.262, estabelece reforço nas medidas de enfrentamento da Covid-19. O documento será publicado na edição de segunda-feira (15/03) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Fica ratificado que Divinópolis está na Onda Vermelha do Plano Minas Consciente.

Entre as mudanças, ele aumenta a obrigatoriedade do distanciamento de 10m² entre as pessoas nos estabelecimentos comerciais. Estabelece também que os estabelecimentos comerciais em geral, incluindo-se de serviços, vestuário, armarinho em geral e de departamentos funcionarão no horário especial de 10h às 19h e deverão adotar atendimento personalizado ao cliente, permitindo a entrada gradual no local, à razão de um cliente por atendente.

Ele recomenda também a adoção do trabalho sob regime domiciliar – home office – pelas empresas privadas onde houver compatibilidade, como atividades meramente administrativas, devendo-se, neste caso, garantir o provimento adequado referente à estrutura de trabalho para seu colaborador.

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Fica proibido o uso de equipamentos de som com música ambiente, bem como música ao vivo, sem prejuízo, no entanto, da utilização de equipamento sonoro exclusivamente para propagar alertas aos usuários quanto à necessidade da manutenção dos cuidados básicos para prevenção da Covid-19.

Diante do atual cenário, este decreto, bem mais restritivo, deve ser lido na íntegra por todos. O novo decreto reforça as medidas preventivas, no entanto, define diversos procedimentos que deverão ser seguidos, tanto por comerciantes e empresários, como pela população em geral.

 

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